Representando o Ministério Público de Sergipe, o procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida participou, juntamente com vários procuradores gerais, promotores de Justiça de diversos Estados e com integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da Conamp, de reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A possibilidade de permuta entre os membros dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal foi o tema do encontro. Raquel Dogde deve apresentar novo parecer sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 482 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ADPF questiona decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizou e fixou balizas para disciplina de remoção, por permuta nacional. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 482, concedeu liminar e suspendeu os efeitos da decisão do CNMP.
No entendimento dos membros do MP brasileiro, a decisão do STF representa um equívoco de interpretação dos preceitos constitucionais. “Há vários anos venho estudando essa matéria. E entendo que a permuta por remoção fortalece as instituições ministeriais, sem causar nenhum prejuízo às partes envolvidas e à sociedade. Trata-se de projeto de interesse tanto da sociedade como de todo o Ministério Público”, afirmou Benedito Torres, presidente do CNPG.
Dodge agradeceu a presença de todos e afirmou que a reunião antecede qualquer decisão que precise ser tomada quanto à ADPF. Ela disse que recebeu as manifestações “com o espírito aberto para examinar as questões práticas” e declarou que suas iniciativas se orientam pelo fortalecimento da unidade do Ministério Público brasileiro. Tanto o aspecto político quanto o técnico serão avaliados pela procuradora-geral da República e assessoria.
“Nós todos estamos absolutamente convencidos de que a permuta interestadual encontra respaldo no ordenamento jurídico, preserva o interesse público e melhora a prestação de serviço que os agentes do MP oferecem à sociedade. Por isso, aguardamos confiantes a manifestação da procuradora-geral da República e o julgamento do caso pelo STF”, afirmou, após a reunião, o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo.
Ministério Público de Sergipe
Com informações da Conamp e CNPG
Foto assessoria