29/08/18 - 13:00:13

COMISSÕES PROMOVEM ESTUDOS E INVESTIGAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO

As Comissões parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), exercem inúmeros papeis importantes na promoção de estudos, pesquisas e investigações de interesse público. São encaminhados pedidos as secretarias de Estado através da Mesa da Casa Legislativa.

Elas também exercem a fiscalização e o controle dos atos do Poder executivo, excluindo os da Administração Indireta, e fazem o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das Entidades da Administração Direta e Indireta, excluindo as Fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.

A principal Comissão é a de Constituição e Justiça (CCJ), a onde tem que passar todos os projetos por ela, com exceção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento e do Plurianual. E esses que vão direto para a comissão de finanças. Já que não passam pela comissão de justiça.

“A Casa possui 15 Comissões, das quais, as principais e que mais se reúnem são as de Justiça, Administração e Serviço Público e Finanças. As outras se reúnem quando existem outros projetos em que os assuntos sejam relevantes, do Governo ou de algum deputado da Assembleia Legislativa de Sergipe”, afirmou a Coordenadora da Coordenadoria Executiva de Processo Legislativo, Eliane Torres Guimarães.

Outras Comissões parlamentares que atuam na Alese: Comissões de Economia, finanças, orçamento e tributação; Comissão de Saúde, higiene, assistência e previdência social; Comissão de Educação, cultura e desporto; Comissão de Ciência, tecnologia e informática; Comissão de Energia e comunicações; Comissão de Agricultura e meio ambiente; Comissões de Cidadania e direitos humanos, Segurança Pública, Defesa do Consumidor, Legislação participativa, Redação Final e Ética e Decoro parlamentar.

Por Paulo Renan

Foto: Jadilson Simões