Ainda não foi dessa vez que foi votado o Projeto de Lei enviado pelo governador do Estado, Belivaldo Chagas, à Assembleia Legislativa de Sergipe para garantir a estabilidade do emprego dos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Na manhã desta terça-feira, 28, a direção do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) e a comissão de servidores estiveram presentes na Alese para acompanhar a votação, mas receberam a informação de que o projeto foi retirado de pauta, devido à continuidade das dúvidas entre os servidores.
Com a decisão da retirada de pauta e com a previsão para que entre novamente somente na próxima semana, a direção do Sintasa espera que o governador atenda a solicitação do sindicato feito através de ofício pedindo uma reunião para explicar a necessidade de alterar em parte o texto da PL.
Segundo Augusto Couto, presidente do Sintasa, é preciso que sejam mudados alguns pontos do Projeto de Lei nº 98/2018 por deixar dúvidas quanto a garantia da estabilidade do emprego dos servidores. Além disto, observa-se a ausência de previsão no projeto do dispositivo no art 18 da Lei 6.347/2008. Outro ponto é sobre a questão remuneratória considerando que com a extinção do contrato com a FHS e a cessão do pessoal, haveria três quadros de trabalhadores dentro da SES realizando as mesmas atividades (estatutários e celetistas), o que poderia ensejar valores remuneratórios diferentes.
“Não podemos concordar que o projeto seja votado, sem antes ouvir os servidores, que é a parte mais afetada neste processo. Nós não queremos nada absurdo, mas queremos que o texto do projeto tenha um aditivo de igual maneira com o que ocorreu com os servidores da Fundação Estadual de Saúde (Funesa) e Fundação Parreiras Hortas. É justo que os servidores da FHS também sejam contemplados. Aguardamos que até próxima semana o governador nos receba para explicar a necessidade desta alteração no texto. Em relação as outros sindicatos da saúde, a posição do Sintasa é de união, mas infelizmente, nem todos do outro lado pensam da mesma maneira e acaba dividindo a categoria da saúde”, explicou Augusto Couto.
Outro lado
De acordo com assessoria da Alese, todos os parlamentares estão de acordo com a manutenção do texto. O deputado Francisco Gualberto, líder do Governo da Casa, voltou a informar aos servidores que o projeto visa tranquilizar a categoria. “O que se altera nas fundações é o seu aspecto na contratação dos trabalhadores e é isso que o Ministério Público Estadual defende, que a contratação de trabalhadores seja pela Secretaria de Saúde, após concurso. Os servidores da Fundação Hospitalar de Saúde não serão demitidos, permanecerão até a aposentadoria, podendo ser cedidos para outros órgãos. O termo extinção é jurídico, não quer dizer que os servidores serão demitidos”, explica o deputado, através do site da Alese. Mesmo assim, o Sintasa considera que o texto da PL seja mais claro e direto.
Em relação à possibilidade de os trabalhadores em regime celetista serem transformados em regime estatutário (defendida por alguns servidores) foi descartada pelos parlamentares, que alegaram inconstitucionalidade.
Sintasa com informações da Agência Alese