30/08/18 - 09:16:23

Assessoria juridica da Amese obtém mais uma vitória para associado

A assessoria jurídica da AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), através do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal da entidade, obteve mais uma vitória para o associado, sargento José Flávio da Silva, desta feita perante do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O sargento Flávio fora inicialmente denunciado nas iras do artigo 216 c/c 218, II e IV, ambos do CPM, perante a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju (Justiça Militar).

Durante a instrução processual o Dr. Márlio Damasceno provou que o associado da entidade não cometeu o delito que fora imputado, obtendo a absolvição do mesmo, por maioria de votos, perante a Justiça Militar.

Inconformado com a decisão absolutória, o representante do Ministério Público recorreu à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que ao analisar o recurso, absolveu novamente o sargento Flávio, desta feita por unanimidade, ou seja, 3×0.

Mais uma vez inconformado com a absolvição por parte da Câmara Criminal do TJSE, o Procurador-Geral de Justiça adentrou com recurso especial, objetivando reformar a decisão, tendo sido indeferido este recurso, tendo o MP agravado da decisão para que o caso fosse analisado pelo STJ, onde o Dr. Márlio Damasceno atuou mais uma vez, fazendo as contrarrazões tanto do recurso, quanto do agravo, mostrando de forma clara que o Ministério Público buscava na verdade era um reexame da prova, fato que não enseja recurso especial, conforme preceitua a súmula nº 7 do STJ, tendo, tanto o Ministério Público Federal, como o Ministro do STF Félix Ficher, comungado com os argumentos da defesa do sargento Flávio, não reconhecendo o recurso especial e mantendo a absolvição do associado da AMESE.

Fonte Espaço Militar