A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na tarde desta terça-feira, 04.09, um Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei (PL) nº 347/2017, que cria no âmbito da administração pública municipal, dos poderes executivo e legislativo, a proibição da prática do nepotismo, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB).
Participaram das discussões o promotor do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), Jarbas Adelino; o presidente da Comissão de Controle Social e Gastos Públicos da OAB/SE, Luciano Vieira; o presidente do Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju (Conal), Paulo Almeida Machado; além de representantes da Juventude Socialista Brasileira (JSB), da Associação dos Travestis e Transexuais de Sergipe (Astra), da Polícia Militar.
O autor do projeto e do requerimento, vereador Elber Batalha, abriu a audiência pública explicando o teor do PL, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, na administração pública municipal direta e indireta, e do Poder Legislativo. “Meu projeto é baseado na redação do artigo 37 da Constituição Federal, o qual diz que a administração pública deve se pautar pelos princípios da impessoalidade e moralidade. Todos sabem que tenho discutido aqui no parlamento diversas práticas contra o nepotismo na Prefeitura de Aracaju. Protocolei, inclusive, no Ministério Público Federal denúncias com as publicações do diário oficial”, explicou.
O presidente da Comissão de Controle Social e Gastos Públicos da OAB/SE, Luciano Vieira, destacou a importância deste projeto contra o Nepotismo estar tramitando na Câmara. “A sua iniciativa é de grande valia e ajuda ao Ministério Público, que vem combate de forma ferrenha o nepotismo. Nepotismo é uma forma de burlar a lei. Quero parabenizar por tentar incutir na sociedade a moralidade e a impessoalidade na gestão pública. Nunca é demais deixar as coisas claras como a lei coloca”, acredita.
Já o presidente do Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju (Conal), Paulo Almeida Machado, explicou a origem da palavra nepotismo. “Para mim é uma surpresa este projeto, já que o município de Aracaju ainda não existia essa lei. No período eleitoral nos buscamos os candidatos para se comprometerem com alguns pontos que achamos importantes. Esse termo de compromisso foi assinado anteriormente e o vereador Elber Batalha cumpriu sua palavra. A palavra Nepotismo surgiu na igreja católica, e, no Brasil, a primeira evidencia do nepotismo foi encontrada através de uma carta de Pero Vaz de Caminha que pediu emprego para um primo”, contou.
O promotor do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), Jarbas Adelino, fez um comparativo entre o Nepotismo e corrupção. “Seria muito bom que todos os vereadores encampassem esse projeto. Agradeço o convite para contribuir nessa discussão. Esse tema entra no âmbito do tema da corrupção, porque é uma espécie de corrupção. Esse fenômeno não é peculiar apenas ao Brasil, já a impunidade sim. O combate à corrupção acontece desde criança, porque ela está entranhada na sociedade e precisamos desde cedo combater essa prática. Essa discussão a sociedade precisa abraçar. Qual o pais que estamos construindo para os nossos filhos? Essa iniciativa seja talvez uma nascente para um movimento muito maior”, espera.
Caso o projeto seja aprovado, fica estabelecido que o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, dentro do prazo máximo de dez (10) dias, contados à partir da publicação desta Lei, promoverão a exoneração dos atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão, Secretários Municipais e de funções gratificadas, que estiverem em desacordo com as exigências da presente Lei. “Esse é um projeto da sociedade aracajuana, que deve ser abraçado por todos porque o que se pretende é qualificar a gestão pública, sem nenhum demérito aos familiares dos gestores. Cada vez mais os cargos comissionados devem ser ocupados através de concursos públicos e não por indicação política”, finalizou Elber Batalha.
Por Luciana Gonçalves
Foto: Heribaldo Martins