12/09/18 - 14:02:18

MP, MPC, TCE – UNIDOS EM PROL DO PROJETO “ONG TRANSPARENTE”

O Projeto do Ministério Público de Sergipe denominado “ONG Transparente” ganhou reforço com as parcerias do Ministério Público de Contas em Sergipe e do Tribunal de Contas de Sergipe. Na manhã do último dia 11, o procurador-geral de Justiça, José Rony Silva Almeida e o conselheiro presidente do TCE, Ulices de Andrade Filho, assinaram um Termo de Cooperação com o objetivo de pôr em prática o Projeto.

Assinaram, também, o termo, a promotora de Justiça do Terceiro Setor e idealizadora do Projeto, Ana Paula Machado, e o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Melo.

O “ONG Transparente” tem como principal objetivo auxiliar, selecionar e divulgar as entidades não governamentais que dão transparência as suas ações gerenciais e prestação de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade.

Lançado pela Promotoria do Terceiro Setor em 2013, o projeto vem sendo desenvolvido e auxiliando as entidades de interesse social na difícil busca pela autossustentabilidade e, para isso, realizou diversas atividades, tais quais, cursos de prestação de contas às entidades de interesse social e publicou uma cartilha informativa, que auxilia e orienta as entidades do 3º Setor.

A promotora de Justiça Ana Paula Machado explicou que a assinatura do Termo sela a etapa final do projeto. “Já ocorreram atividades, como três seminários do terceiro setor, reuniões com secretários estaduais, municipais, que repassam recursos públicos às entidades, editamos uma cartilha de prestação de contas, quatro informativos, orientando como disponibilizar essas informações em seus portais e agora vamos avaliar e divulgar uma lista de entidades consideradas transparentes”, afirmou.

Segundo o presidente do TCE, “a parceria com o MP é fundamental para efetivar o trabalho de fiscalizar as ações das entidades sem fins lucrativos e permitir uma transparência para a sociedade”.

“Quanto mais transparência, menos corrupção”, disse o PGJ Rony Almeida ao comentar o projeto. Através do ONG Transparente, poderemos verificar se os recursos recebidos pelas ONGs estão sendo aplicados corretamente; se não há desvio, se não há deficiência na administração, para que tudo aquilo que chega nessas ONGs preste o serviço a que se destina”, observou o PGJ que enfatizou o trabalho realizado pelo MP de Sergipe no combate à corrupção.

Muito feliz pela viabilização do trabalho, Ana Paula Machado agradeceu a todos os colaboradores e explicou: “o importante é identificar e selecionar entidades sem fins lucrativos que sejam idôneas, transparentes, que cumpram seus fins sociais e o dever de prestação de contas accountability, com base na Lei nº 12.527/2011. O controle de resultado impõe a inserção de indicadores de desempenho e de objetivos específicos nos planos de trabalho que acompanham os convênios, termo de colaboração, termo de fomento, contratos de repasses ou instrumentos legais congêneres celebrados com o Poder Público. O controle social ou popular, vinculado ao controle de resultados, deve permanecer harmonizado com a fiscalização feita pelo Sistema de Controle Interno, Ministério Público, Tribunal de Contas e Conselhos de Políticas Públicas, nas três do Poder Público”, explicou.

Também participam do “ONG Transparente”, além dos órgãos que firmaram o termo, os Conselhos Regionais de Contabilidade e de Administração, a Controladoria Geral da União, a Controladoria Geral do Estado e a do Município de Aracaju, Tribunal de Contas da União e Receita Federal.

Foto: Mônica Ribeiro

Por Paulo Freitas