12/09/18 - 05:47:37

TRE/SE indefere registros de 1º e 2º suplentes de senador da chapa de André Moura

José Agnaldo Cunha, 1º suplente, teve o registro de candidatura indeferido porque foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e Edvaldo dos Santos, 2º suplente, por não apresentar certidão necessária ao registro de candidatura

Arte retangular, com fundo cinza, a sigla MPF, a bandeira do Brasil estilizada e a expressão ‘Eleições 2018’

Por seis votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) indeferiu o registro de José Agnaldo Neves Cunha, que postulava candidatura para o cargo de 1º suplente de senador na coligação “Coragem para Mudar Sergipe”, chapa do candidato ao senado André Moura. O julgamento, que ocorreu na tarde desta terça-feira (11) é resultado de ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em agosto deste ano.

Segundo o MP Eleitoral, o candidato a 1º suplente de senador José Agnaldo Neves Cunha possui condenação criminal transitada em julgado e condenação em segundo grau. Ele foi condenado pela Justiça Federal por crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, por produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.

No processo, o MP Eleitoral sustentou que, devido à condenação criminal, José Agnaldo é enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está inelegível por oito anos.

2º suplente – Na mesma sessão, por quatro votos a três, o TRE/SE também indeferiu o registro de Edvaldo dos Santos, que postulava candidatura ao cargo de 2º suplente de senador na referida coligação. Segundo o MP Eleitoral, que deu parecer contra o registro da candidatura, Edvaldo dos Santos não apresentou uma certidão criminal exigida pela Justiça Eleitoral.

Os interessados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Números dos processos para acompanhamento:

José Agnaldo Neves Cunha – 06006064720186250000

Edvaldo dos Santos – 0600602-10.2018.6.25.0000

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Sergipe