17/09/18 - 08:40:18

MP promove reuniões para discutir bloqueio de agendamento de consultas e exames médicos

O Ministério Público de Sergipe, através da Coordenadoria Geral e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, está promovendo audiências públicas para discutir o bloqueio de acesso ao sistema de agendamento de consultas e exames médicos pelo Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (Nucaar), órgão da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, em decorrência da carência de recursos no fundo da Programação Pactuada Integrada (PPI).

Duas audiências já foram realizadas pelo MP a fim de que o município de Aracaju (que controla o sistema de agendamentos) e o Estado entrem em um acordo para que o serviço seja retomado. Os promotores de Justiça questionaram a possibilidade do Estado realizar um depósito que habilite a retomada dos serviços com parcelamento de um montante da dívida.

Uma nova audiência foi agendada para esta segunda-feira, 17, onde o Estado e o município de Aracaju deverão apresentar o resultado das contas devidamente auditadas. Além disso, foi solicitado pelo MP que o Ministério da Saúde forneça informações acerca do repasse, proveniente de emendas parlamentares, no valor de R$ 50.000.000,00, previsto para o Estado de Sergipe.

Leia mais sobre a discussão das reuniões:

Coordenadoria Geral realiza reunião com órgãos estatais e municipais

Ata da audiência do dia 10 de setembro

Ata da audiência do dia 03 de setembro

Coordenadoria de Comunicação