A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) é relatora do Projeto de Lei (PLS 169/2018) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista. A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Esse atendimento ocorre, atualmente, nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O projeto, porém, indica que essas ações de apoio ocorrerão, preferencialmente, mediante a implementação, em todas unidades da Federação, de centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista.
“Os Caps são importantes,mas entendo que é um avanço a criação de centros especiais para o atendimento a esses pacientes com transtorno de espectro autista”, disse a senadora, observando que a ideia ”é aprimorar a assistência prestada aos pacientes com esse tipo de transtornopara que obtenham efetiva melhora em sua funcionalidade, autonomia e participação social”.
Para Maria do Carmo, essa medida facilitará o acesso ao SUS por parte de pacientes com espectro autista e seus familiares, bem como aumentará a qualidade dos serviços prestados a essas pessoas. Além disso, aumentará o número de vagas nos Caps, “os quais passarão a dispor de maior capacidade de acolher pacientes com outras afecções”.
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012) tem entre seus princípios “a atenção integral às necessidades de saúde” da pessoa nessa condição, com o objetivo de buscar o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
Sugestão legislativa
A proposição decorre de uma ideia legislativa apresentada por uma cidadã por meio do Portal e-Cidadania, do Senado. A ideia recebeu mais de 20 mil apoios no site do Senado. Transformada em sugestão legislativa (SUG 21/2017), a matéria posteriormente se tornou projeto de lei, como iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em audiência na CDH, no mês de junho, pais de autistas comemoraram o avanço da matéria.
(Da Assessoria, com informações da Agência Senado)