Aracaju, 19 de abril de 2024
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Defesa Social e Crea alinham Fiscalizações Preventivas Integradas

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Na tarde desta terça-feira, 18, a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio da Defesa Civil de Aracaju, esteve reunida com o conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SE) para alinhar uma série de Fiscalizações Preventivas Integradas (FPI), em Aracaju. A iniciativa está em fase de planejamento, com perspectiva de execução a partir de novembro deste ano. O objetivo é contribuir para a redução de riscos estruturais em locais que envolvam maior concentração de público ou nos locais que apresentam maior vulnerabilidade.

O coordenador da Defesa Civil de Aracaju, o major Sílvio Prado, explica que a parceria antes firmada para elaboração de pareceres técnicos, após acidentes ou situações de risco, agora deverá ocorrer de forma estratégica para evitar essas situações. “Os órgãos já vêm há algum tempo fazendo relatórios integrados, porém, após a ocorrência. Agora, por iniciativa do Crea, nós vamos desenvolver ações preventivamente. Vamos chegar antes que o desastre aconteça e sempre dando mais enfoque às edificações que sejam mais vulneráveis”, destacou o coordenador.

O presidente do Crea/SE, o engenheiro agrônomo Arício Silva, ressalta a importância da parceria para evitar que acidentes ocorram por falta de manutenção. “Trata-se de duas instituições preocupadas com a sociedade. Nesse sentido, nós estamos planejando a realização dessas Fiscalizações Preventivas Integradas para fazer diversas inspeções, tanto prediais em edifícios familiares, pontes, centros comercias, edificações abandonadas, quanto nos locais onde houver uma demanda da população”, esclareceu.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Aracaju, as demandas serão executas por blocos, considerando as classes de ocupação. “Pretendemos contemplar locais que apresentem alta concentração de público, como também edificações que possuam idade avançada. Nesse contexto, os órgãos parceiros, agregam a capacidade técnica”, explicou o major Sílvio Prado.
Para todas as edificações que forem vistoriadas será emitido um laudo técnico, contendo a descrição das patologias que venham a ser encontradas, além dos direcionamentos para que os riscos sejam eliminados.

Lei Municipal 2765/ 99

A ação ocorrerá, também, em caráter educativo, para que os responsáveis por edificações tenham conhecimento sobre a Lei Municipal 2765/ 99, que determina a emissão de um laudo técnico de manutenção de cinco em cinco anos. O documento deve ser emitido por um responsável técnico, ou seja, um engenheiro civil.

O coordenador da Defesa Civil de Aracaju, o major Sílvio Prado, explica que diante da identificação de patologias, é obrigatória a execução de um cronograma de obras para eliminar os riscos, e essas recomendações devem ser cumpridas pelo proprietário da edificação. “O laudo deve ser emitido de cinco em cinco anos, durante toda a vida útil da edificação. Nesse sentido, a campanha educativa é importante para que todos tenham conhecimento de que precisam adotar esses procedimentos. Essa é uma atitude necessária para ampliar a vida útil da edificação e para não oferecer risco à sociedade”, destacou.

Fonte e foto assessoria

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