O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) adiou o julgamento de ressarcimento por todo valor pago indevidamente pelo IPTU dos contribuintes entre os anos de 2013 e 2016. A ADIN, que foi solicitada pelo PSB, julgou o IPTU de Aracaju abusivo e inconstitucional, no início deste ano. Ainda não tem data prevista para o próximo julgamento.

O presidente Municipal do PSB e vereador, Elber Batalha, disse que o desembargador Alberto Romeu foi muito sensato em seu voto ao dizer que dos seis Embargos de Declaração, quatro não deveriam ser conhecidos. “Ele entendeu que a Prefeitura de Aracaju não tem legitimidade para interpor Embargos de Declaração, de forma acertada, ao meu ver. O desembargador decidiu também que darão andamento apenas a dois embargos; o do PSB, onde pedimos que as pessoas sejam ressarcidas do valor pago abusivamente nos governos de João Alves e Edvaldo Nogueira, além da ineficácia imediata da lei, a partir de sua publicação”, explicou.

Mas, segundo Elber Batalha, o que mais causou espanto aos presentes à sessão do Pleno do TJ foi o Embargo de Declaração do PCdoB, partido do prefeito Edvaldo Nogueira. “Vejam que absurdo. O PCdoB interpôs um Embargo de Declaração dizendo que não quer mais anular o IPTU e ainda não quer nem o ressarcimento e nem que o contribuinte tenha o crédito debitado dos futuros IPTU’s. Mais um ato de incoerência do partido do prefeito Edvaldo Nogueira que, de autor virou réu e, mostra a população que tudo o que ele dizia antes, podem passar uma borracha”, lamenta.

Foto assessoria

Por Luciana Gonçalves