No final da manhã desta terça-feira, 18, aconteceu reunião entre gestores e técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) com o objetivo de alinhar o processo de integração das emissões de outorgas e licenciamento ambiental.
Durante a reunião, realizada no gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, os técnicos da Semarh fizeram uma apresentação para mostrar à Adema o impacto do projeto e em que fase ele se encontra.
Segundo o secretário interino de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Marcelo Barberino, a empresa está contratada, já está elaborando os estudos de legislação de recursos hídricos e de legislação ambiental, tudo para unificar o manual. “Cada órgão tem sua autonomia de gestão, no entanto, os procedimentos têm impacto ambiental, por isso vão ter o mesmo manual para facilitar tanto a licença ambiental quanto a outorga”, esclareceu.
“Através do Programa Águas de Sergipe, o governo do Estado está fazendo investimento para montar o processo de integração entre outorga de água e licenciamento ambiental. Hoje, os órgãos trabalham de forma isolada, mas com essa integração, teremos a possibilidade não só de unificar os procedimentos, mas também de colocarmos dentro do georreferenciamento, que é um mapa, informações sobre onde tem outorga, licenciamento, quem pediu, quem forneceu, vamos ter uma transparência até para os órgãos de controle e até mesmo para os empreendedores. Ou seja, ter uma segurança na aplicação e no fomento de uma nova atividade. A integração vai facilitar na transparência e agilidade dos processos, transparência para usuário, processo vital para reduzir custo e aumentar a eficiência na liberação desses sistemas de outorga e licenciamento”, explicou Barberino.
O diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias dos Santos, entende a necessidade da integração para dar agilidade e publicidade a todos que buscam os órgãos integrados. “Nós estamos juntos nessa implementação que é de uma importância significativa. Acredito que daqui a uma semana a gente já esteja implementando isso, inclusive já conversamos com a Junta Comercial do Estado de Sergipe para darmos um passo largo nesse sentido”, afirmou Gilvan.
João Carlos, geólogo da Superintendência de Recursos Hídricos da Semarh, conta que a empresa contratada vai fazer com que esses procedimentos sejam integrados, tanto a base legal quanto os procedimentos administrativos. “Isso vai resultar num manual que irá integrar esse fluxo. Essa empresa vai fazer com que as licenças da Adema fiquem espacializadas no mapa junto com as outorgas, que a gente possa clicar em qualquer ponto e saber dados da licença e da outorga através desse sistema de informação geográfica”, disse João Carlos.
Participaram da reunião, além dos gestores da Semarh e da Adema, o superintendente de Recursos Hídricos da Semarh, Ailton Rocha; o geólogo da SRH, João Carlos; e os técnicos da Adema, Ubirajara Rodrigues e Janine Menezes.
Como funciona a outorga
Os recursos hídricos de domínio do Estado de Sergipe (rios que nascem e deságuam em Sergipe e as águas subterrâneas em nosso Território) são outorgados pela Semarh, através da sua Superintendência de Recursos Hídricos. Em Sergipe, para qualquer uso de recursos hídricos acima de 2.500L/h deve ser solicitada a outorga à Semarh. Utilizações abaixo deste limite estão sujeitas ao cadastramento.
Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou deposição final, obras hidráulicas e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade de água existente em um corpo de água também são passiveis de outorga.
Licenciamento
O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente. Em Sergipe, quem emite a licença é a Administração Estadual do Meio Ambiente, autarquia vinculada à Semarh.
Fonte e foto: Ascom/Semarh