21/09/18 - 08:33:35

Propostas para a PNARA são debatidas em seminário realizado pela Comissão Especial da CMA

Representantes de movimentos sociais, entidades e do poder público que atuam e defendem o combate e fiscalização da utilização de agrotóxicos na produção agrícola participaram de seminário realizado através da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 6670 de 2016, que trata sobre a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Durante o debate, que aconteceu no auditório da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), foi levantada a grande preocupação com relação à utilização indiscriminada desses venenos e as consequências que já vem causando à população e ao meio ambiente, que podem ser ainda mais agravadas casos seja aprovado em plenário o projeto de lei 6299/2016 – o chamado “Pacote do Veneno” – que flexibiliza a liberação do licenciamento desse tipo de produto, e a necessidade de aprovação da PNARA.

O Brasil é o líder do ranking mundial de consumo de agrotóxicos, com uma média de mais de 7 litros por ano. O deputado federal João Daniel (PT/SE), membro da Comissão Especial que analisa o PL 6670, foi o autor do requerimento para a realização do seminário, com o objetivo de levantar discussões a respeito do projeto e colher sugestões para que se chegue a um texto final que atenda à produção agrícola e não comprometa a saúde e o meio ambiente.

“Esse é um PL que nasceu de uma grande força de mobilização. Este é um enfrentamento muito grande, está crescendo o debate, a consciência e tem espaço para organizarmos essa proposta”, disse, acrescentando que é importante que esse projeto esteja discutido e esteja pronto para ser aprovado a partir do novo Congresso, e, assim, reiniciar uma nova política, verdadeira, com orçamento e incentivo para a redução dos agrotóxicos da agroecologia e da produção orgânica.

Representatividade

O seminário contou com a presença do representante da Campanha Contra o Agrotóxico e pela Vida, Murilo Souza; a representante do Fórum Sergipano de Combate aos Impactos dos Venenos Agrícolas, Tereza Raquel; a secretária estadual de Agricultura, Rose Rodrigues; a promotora de Justiça Cláudia Calmon, representando também o procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Serafim; o presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Gilvan Dias; o superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Sergipe, Ailton Rocha, que representou também o secretário Olivier Chagas; da coordenadora estadual de Defesa Vegetal da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Maria Aparecida Nascimento; Jorge Rabanal, da Rede Sergipana de Agroecologia; representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e do Movimento Camponês Popular (MCP), Gislene Reis, Rafaela Alves e Ana Maria Guimarães, respectivamente; Edson Diogo Tavares, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o vereador Tiago, de Pacatuba, entre outros.

O representante da Campanha Permanente contra o Agrotóxico e pela Vida, Murilo Souza, participou do seminário, com o apoio da Organização Não Governamental Greenpeace, e fez um relato de todo trabalho que vem sendo realizado pela Campanha, desde 2011 pelos movimentos, entidades e associações que dela fazem parte, na luta contra os agrotóxicos e pela agroecologia. Em sua apresentação, ele falou sobre os retrocessos trazidos pelo PL do Veneno, já aprovado na Comissão Especial da Câmara, e como o PNARA é a estratégia de luta contra ele. Em nome do deputado João Daniel, ele parabenizou todos os deputados que bravamente e muito bem preparados fizeram o enfrentamento contra a bancada ruralista.

Entre os retrocessos trazidos pelo PL do Veneno, ele citou a proibição de comercialização de venenos apenas quando apresentarem risco inaceitável, o que é um conceito muito vago, quando a legislação anterior proibia qualquer um que tivesse indício de causar câncer. Além disso, o PL dá pleno poderes ao Ministério da Agricultura nessa liberação dos venenos e divulgação de análise dos alimentos, excluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desse processo. “Por isso esse é o momento de pensar o que precisa ter no PNARA, para que possamos estar passando essas sugestões para que seja incluído nesse projeto”.

Em Sergipe, atualmente está sendo retomada a articulação da Campanha contra o Agrotóxico, conforme informou Jorge Rabanal, da Rede Sergipana de Agroecologia (Resea). Essa reestruturação tem como objetivo fazer a confluência que existe de perspectiva como Fórum, a Resea e todos que estão nessa luta. Sobre o trabalho da Resea, ele relatou que no momento a Rede está encaminhando plenárias territoriais para discutir as ações agroecológicas que podem ser desenvolvidas no estado. Ele ressaltou a importância da regulamentação da Lei da Agroecologia, de autoria de João Daniel, aprovada em 2011 e regulamentada em abril deste ano. Esta semana, em uma plenária foram definidos os nomes da sociedade civil que vão construir o Plano Estadual de Agroecologia.

Graves efeitos

O efeito do veneno utilizado na agricultura tem causado graves efeitos tanto nos trabalhadores, como na população circunvizinha e no meio ambiente. A coordenadora do Fórum Sergipano de Combate aos Impactos dos Venenos Agrícolas, professora Tereza Raquel, alertou que a intoxicação causada pelo agrotóxico é crônica, causando uma morte lenta, que dificulta sua identificação pelo profissional de saúde que agrega a outros agravos.

À saúde do trabalhador a exposição a esses venenos causa problemas de pele, respiratório, câncer e outros pouco conhecidos, como problemas auditivos. “Além de uma série de problemas que não têm cura e quem paga essa conta somos nós, além de ser um tratamento caro e não existe cura”, disse Tereza, ao defender que as informações precisam ser capilarizadas para os profissionais de saúde na ponta, como o agente de saúde, médico e enfermeiro da família, para que possam identificar que as questões têm relação como trabalho com o veneno e a proximidade da família com o ambiente contaminado.

Tereza Raquel sugeriu que a legislação do Código de Defesa do Consumidor, bastante conhecida entre a população, possa ser um gancho para orientar o consumidor, alertando-o sobre o quanto o alimento que ele consome está contaminado e, assim, ele possa cobrar, enquanto consumidor, um alimento saudável e livre de contaminação. Para ela, é preciso definir o caminho e estratégias a seguir e definir o que fazer para responsabilizar quem colocou o veneno e lutar por um ambiente mais limpo, mais alimentos saudáveis e seguros.

A promotora de Justiça Cláudia Calmon parabenizou essa atuação do deputado João Daniel e ressaltou que o Ministério Público é um grande admirador do seu trabalho na luta contra os agrotóxicos. Na ocasião, a pedido do procurador Pedro Serafim, ela fez a leitura da Moção de Repúdio da Copema ao PL 6299 e também declarou o apoio do MP apoia o PNARA. Ela também fez um relato pelo trabalho feito pelo Ministério Público em Sergipe no combate aos agrotóxicos, tendo como principal parceiro a Emdagro, entre eles o software que vai muito contribuir nesse controle, pois a partir dele vai ser possível ter acesso aos receituários, embalagens e comunicação de todas as vendas e as empresas que recebem as embalagens que forem devolvidas, para poder fazer o comparativo do que foi comercializado e o devolvido e, assim, saber por município o que vem sendo utilizado.

Ela relatou a preocupação com a utilização indiscriminada dos venenos e citou como exemplo o ocorrido no município de Tomar do Geru, em agosto, quando crianças e professores foram intoxicados pela pulverização nos laranjais. “Isso é gravíssimo e vem acontecendo aqui”, disse. Nesse caso, como houve um período longo para a comunicação do caso, quando foram colhidas as amostras para análise não foram encontrados resíduos, mesmo os afetados terem passado muito mal. Por conta da demora e pelo fato de essas amostras terem que ser enviadas para laboratórios no Pará e Pernambuco, chegando apenas 6 meses depois, ela solicitou ao deputado a possibilidade de, urgentemente, através de emenda parlamentar, a criação de um laboratório de análise no estado.

“Por conta disso, não temos praticamente um controle do que acontece aqui, se tem resíduos acima do permitido, como estamos sendo alimentados. Sem esse laboratório, o trabalho de fiscalização e controle não se completa. Isso é muito importante, é a forma que teremos de controlar”, disse. Ela lembrou também que depois do impeachment contra a presidenta Dilma não são mais feitas análises da contaminação dos alimentos aqui em Sergipe. Antes havia o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), mas por conta do desaparelhamento deixou de ser feito. E hoje aqui já foram encontrados resíduos em água de coco, tilápia e até na cerveja. A proposta dela foi bem recebida por João Daniel que já encaminhou para ver o que é possível fazer nesse sentido.

Fiscalização

A coordenadora estadual de Defesa Vegetal, Maria Aparecida Nascimento, reconheceu como de grande importância o programa de redução de agrotóxicos e relatou o trabalho realizado pela Emdagro. “Fazemos não só fiscalização, mas prevenção, para que pragas de outros estados não cheguem em Sergipe, para que a utilização de venenos não seja aumentada ainda mais”, disse. Para ela, a questão do agrotóxico é muito difícil porque envolve um poderio econômico. Ela acrescentou que recentemente a Semarh, através do programa Águas de Sergipe, assinou um convênio para a capacitação e formação para fortalecer, ainda mais, o trabalho de fiscalização e combate ao uso dos agrotóxicos em Sergipe.

A secretária estadual de Agricultura, Rose Rodrigues, ressaltou que essa discussão de perpassa pelos caminhos que a humanidade vai trilhar. Destacou a importância da contribuição de todos que participaram do seminário, para apontar encaminhamentos que possam garantir a sustentabilidade do planeta. Ela acrescentou ainda que uma grande conquista de Sergipe foi o Governo do Estado ter conseguido, este ano, comprar diretamente do agricultor familiar sementes crioulas.

O superintendente de Recursos Hídricos de Sergipe, Ailton Rocha, parabenizou o trabalho realizado pelo deputado João Daniel na defesa não só da sociedade sergipana, mas brasileira. “Com muita firmeza, coragem e dedicação você tem usado seu mandato no enfrentamento dessa questão, mas a lei 7.270/2011, de sua autoria – que trata da Lei Estadual da Agroecologia – mostra que sua luta vem de longa data”, disse, ao ressaltar a importância desses debates públicos para a participação popular.

 

Os representantes de movimentos sociais e da sociedade civil também se manifestaram, levantando a preocupação com o avanço da utilização de agrotóxicos, principalmente através da pulverização aérea, que tem atingido a população em geral que vive, trabalha ou estuda em áreas próximas e também outras plantações que não utilizam esses venenos. As integrantes do MST, MPA e MCP presentes ao seminário reafirmaram o compromisso desses movimentos com o modelo de produção agroecológica, contra a utilização de agrotóxicos, pela vida e a alimentação saudável.

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Foto: Márcio Garcez