21/09/18 - 16:41:56

TRIBUNAL DE CONTAS JULGA 13 PROCESSOS E 4 PROTOCOLOS NO PLENO

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 13 processos e quatro protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 20, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade e que contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Susana Azevedo, além do conselheiro-substituto Rafael Fonseca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

​A Corte considerou as contas regulares com ressalvas do exercício financeiro de 2012 da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, de interesse do ex-prefeito Cesar Mandarino. Foram julgadas regulares outras duas contas anuais de prefeituras municipais: Laranjeiras (2008) e Tobias Barreto (2014). Houve ainda regularidade nas contas anuais do Fundo de Apoio a Industrialização (2013 e 2014), Fundo de Previdência do Estado de Sergipe (2013) e do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (2012), além das contas da Administração Estadual do Meio Ambiente (2013) e da Secretaria de Estado da Justiça (2013).

O relator Carlos Alberto votou pelo provimento ao recurso de reconsideração do ex-presidente da Câmara Municipal de Macambira, Antônio José de Almeida, em processo de 2006. O Pleno decidiu pela conversão do julgamento da representação em diligência na denúncia do Ministério Público de Sergipe contra o coronel da PM, Claudemir Mendonça de Melo.

O conselheiro relator Luiz Augusto Ribeiro votou pela procedência da representação contra o ex-secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima. A questão era sobre o acúmulo de função de secretário e diretor da Fundação Hospitalar de Saúde, ainda este ano. Contudo, não houve recebimento de dois salários e quando soube do relatório do Tribunal, ele deixou o cargo de diretor da FHS.

Autuações

Por fim, o conselheiro Clóvis Barbosa votou pela autuação da denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) contra o atual prefeito de Boquim, Eraldo de Andrade, e da denúncia do senhor José Danilo Souza Santos contra a atual prefeita de Riachão do Dantas, Gerana Gomes, relacionada às despesas realizadas na 12ª Cavalgada no município.

Por unanimidade, foram julgados ainda pela autuação o protocolo da Secretaria de Estado da Saúde que encaminhou documentos que demonstrariam a correção dos repasses para a Secretaria Municipal de Saúde, e a representação formada pelo Ministério Público Especial contra a Secretaria Municipal de Comunicação na gestão do secretário Carlos Batalha, acerca de supostas irregularidades relacionadas à confecção de material publicitário.

Fonte e foto TCE