O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou oito processos e quatro protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 27, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral e presenças dos conselheiros Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, além do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Na sessão foi autuada denúncia feita à Ouvidoria do TCE por Regiane S. Moraes, representante da Alpha Eletrônicos do Brasil Ltda, contra a Fundação Hospitalar de Saúde, acerca de possíveis irregularidades cometidas, no início de 2017. Por descumprir a solicitação da diligência em apresentar ao Tribunal a lista de ordem cronológica dos credores por parte da FHS, a denúncia foi acatada pelo relator Clóvis Barbosa. Outro motivo foi a não manifestação da justificativa pelo retardo do pagamento da obrigação compactuada.

Houve ainda mais duas autuações de denúncias relatadas por Clóvis Barbosa. Uma envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores de Educação Básica de Sergipe (Síntese) contra o prefeito de Simão Dias, Marival Silva Santana, em razão das despesas realizadas pela Prefeitura no “Carnaval do Povo” e possíveis afrontas de resoluções que vedam a realização de eventos festivos enquanto existir pendências e atrasos salariais.

A outra autuação foi uma denúncia contra o prefeito de São Domingos, Pedro da Silva. O denunciante Luiz Santos de Oliveira alega irregularidades em contratações firmadas pelo município por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação para Desenvolvimento das Comunidades.

Por sua vez, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro autuou representação do Ministério Público do Trabalho por suposto acúmulo de cargo público de interesse de Adson Souza do Nascimento.

Fundos

A conselheira Susana Azevedo votou pela regularidade com ressalvas das contas 2009 da Câmara Municipal de Cedro de São João; votou regular em relação às contas 2015 do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória; regular com ressalva e sanção de R$ 1 mil concernente às contas 2013 do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso; e regular com ressalva e sanção de R$ 1 mil em relação às contas 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de Graccho Cardoso.

A conselheira Angélica Guimarães votou regulares com ressalva sobre o exercício financeiro de 2015 do Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora, e aplicou multa aos interessados, Murillo César Lima de Oliveira e Nara Oliveira da Silva. A conselheira ainda votou regulares as contas 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole; e as contas 2015 da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe.

Os votos dos processos de relatoria das duas conselheiras foram aprovados por unanimidade pela Corte de Contas.

Por DICOM/TCE