O Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) – Órgão Delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizou, entre os dias 24 e 28 de setembro, uma operação especial para garantir a venda de brinquedos seguros no comércio varejista de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão.
A operação denominada ‘Dia das Crianças’ ocorreu simultaneamente em todo o país com objetivo de verificar se os brinquedos estão de acordo com a regulamentação técnica do Inmetro e trazem, em língua portuguesa, as informações obrigatórias, entre elas, dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, composição, faixa etária e, principalmente, o selo de identificação da conformidade (o selo do Inmetro). Além de brinquedos, a fiscalização também teve como alvo, carrinhos para crianças, berços infantis e cadeirinhas para veículos.
“Essa operação objetiva retirar do mercado os produtos que estão irregulares, ou seja, que não contêm o selo de avaliação da conformidade e as informações exigidas pelo Inmetro. A intenção também é chamar a atenção e instruir as pessoas para o que deve ser observado na hora de comprar do produto”, explica o diretor-presidente do ITPS, Kaká Andrade.
No momento da compra, conforme Kaká Andrade, o consumidor deve estar atento ao selo e às informações sobre o produto. “A presença do selo e das informações obrigatórias indica que os produtos foram fabricados de acordo com os requisitos de segurança determinados pelo Inmetro, e que não causam, desde que manuseados corretamente, riscos à saúde das crianças”.
O diretor-presidente explica ainda que as informações do fabricante são necessárias para identificar a rastreabilidade do produto. “Caso o consumidor tenha algum tipo de problema com o uso do produto e queira fazer reclamações ou denúncias, será necessário usar as informações do fabricante. Esses dados vão possibilitar o rastreio do produto e a denúncia, se for o caso, nos órgãos de proteção ao consumidor”, acrescenta.
A operação culminou com a fiscalização de aproximadamente 12 mil produtos. De acordo com a gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida, os fiscais apreenderam 50 brinquedos, de origem asiática, que estavam sem o selo do Inmetro e apresentavam as informações obrigatórias em língua estrangeira, o que é proibido pela legislação. “Esses brinquedos foram apreendidos e após processo no setor jurídico do ITPS, serão destruídos. Os comerciantes foram notificados e receberam um prazo de 10 para apresentação de defesa. Eles poderão sofrer advertência e até multa financeira, cujo valor vai depender da gravidade da irregularidade”, detalha.
A gerente ressalta que as ações desenvolvidas pelos fiscais do ITPS durante as fiscalizações de rotina contribuíram para coibir a presença de produtos irregulares no comércio sergipano. “Ao longo dos últimos anos, percebemos que os fabricantes, distribuidores e comerciantes têm se adequado à legislação, adquirindo somente aqueles produtos que são certificados pelo Inmetro. O cenário atual é resultado dos trabalhos desenvolvidos pelos nossos fiscais que buscam orientar e conscientizar a cadeia produtiva, impedindo a circulação de produtos irregulares em Sergipe”, comenta Maria Inêz.
Penalidades
O comerciante flagrado com produtos irregulares é notificado e tem 10 dias para apresentar defesa ao setor jurídico do ITPS. A penalidade varia de advertência a multa que vai R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Denúncias
Para denúncias e informações, o consumidor pode entrar em contato por meio do telefone (79) 3179 8055 e do email ouvidoria@itps.se.gov.br. O atendimento também pode ser solicitado na sede do ITPS, que fica na rua Campo do Brito, 371, bairro 13 de Julho.
Foto Lilian Alves
Por Verlane Estácio