03/10/18 - 08:04:55

Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça feira, 2, teve como presidente o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza e contou com as presenças do conselheiro Clóvis Barbosa, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre. Na ocasião foram julgados 18 processos.

Carlos Alberto decidiu pela regularidade dos atos de admissão de pessoal de concurso público realizado em 2002 pela Prefeitura de Ilha das Flores; votou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração contra decisão da Primeira Câmara, interposto pela prefeita de São Miguel do Aleixo, Maria Oliveira Lima da Cruz; e arquivou relatório de inspeção referente ao portal da transparência, do município de General Maynard, de interesse de Miraldo da Silva Santos.

O conselheiro ainda julgou como regular com ressalvas o contrato de obras e serviços do prédio da Câmara Municipal de Carmópolis, com aplicação de multa de R$ 2 mil, o processo tem como interessados Adilson Alves Ramos e a empresa contratada W Dantas Construções e Serviços LTDA. Votou pela nulidade de auto de infração referente a diligência do TCE no Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru. Também votou como legais, sob regime de paridade ou revisão anual, as aposentadorias e pensões dos Institutos de Previdência de Servidores do Município de Aracaju e do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa votou pela regularidade com ressalvas do relatório de inspeção da Prefeitura de Boquim, referente ao período de julho a dezembro de 2004, de interesse de Luiz Simpliciano da Fonsêca. Julgou como legal com paridade transferência para reserva remunerada e como legal com revisão anual processo de pensão previdenciária, ambos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Sergipe.

Fonte e foto TCE