05/10/18 - 09:21:56

Sema atua em combate aos maus-tratos contra animais

Nesta quinta-feira, 4 de outubro, é comemorado o Dia de Combate aos Maus-tratos Contra os Animais, determinado pela lei municipal 4652/15. A data tem por objetivo sensibilizar a sociedade para a importância e a necessidade de tratar bem um ser vivo, que também merece respeito, tem sentimentos e direito à vida e de viver em perfeitas condições de tratamento.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), reforça esse compromisso com a Proteção Animal, por meio de ações que combatam práticas de maus-tratos, através das fiscalizações realizadas diariamente mediante as denúncias recebidas. Durante este ano, cerca de 270 casos já foram fiscalizados e 23 ainda estão em andamento.
Segundo o coordenador do setor de Proteção Animal da Sema, Márcio Santos, as denúncias vêm aumentando a cada ano e, para ele, isso é prova de que a população está se preocupando em combater esse ato ilegal. “As quantidades de demandas que recebemos demonstram que a Sema, enquanto órgão fiscalizador e educador, cumpre o seu papel. A sociedade está sendo cada vez mais orientada sobre como agir em casos como esses. Pelas denúncias, isso mostra que tem alguém preocupado, por mais que a informação passada seja inverídica, mas tem alguém incomodado por conta de uma situação que viu, e busca métodos para combatê-las, que são as denúncias realizadas”, relata o coordenador.
Assim que a Sema recebe as denúncias, imediatamente elas são protocoladas e encaminhadas para o setor de Proteção Animal e, logo após, o responsável em fiscalizar vai até o local denunciado averiguar o caso. Se for constatada alguma irregularidade, o primeiro passo é orientar o dono do animal e depois notificá-lo para que ele não continue cometendo a infração de maus-tratos. “Essa notificação é dada ao proprietário para que ele trate da saúde do animal, fazendo com que nos apresente o laudo médico veterinário dentro do prazo estabelecido na notificação. E no último caso, aqueles considerados mais graves, é entregue o auto de infração, ou seja, a multa”, explica Márcio Santos.
Um dos maiores desafios enfrentados durante as fiscalizações é a questão dos acumuladores de animais, que é considerado um distúrbio mental e pode causar vários problemas, tanto para os animais, quanto para os cidadãos. “O difícil é trabalhar com essas pessoas que têm o problema de acumular animais, pois temos que ter um cuidado redobrado na hora de orientar sobre os riscos. Nós, além de fiscalizar, conversamos com elas e falamos das consequências que o acúmulo pode gerar. É um trabalho árduo, pois o apego aos animais é muito grande e os argumentos utilizados nem sempre surtem o efeito desejado. Mas, na maioria das vezes, com esse tipo de atitude, nós conseguimos sensibilizar essas pessoas e reduzir a quantidade de casos de maus-tratos contra os animais”, reforça o coordenador.
Legislação 
A Sema segue o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode acarretar em detenção de três meses a um ano, e multa.
A equipe do órgão ambiental também orienta nas fiscalizações sobre o Art. 12, da Lei Municipal 2.380/96, que afirma ser de responsabilidade dos proprietários a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, bem como as providências pertinentes à remoção dos dejetos por eles deixados nas vias públicas.
Em combate aos acumuladores, a Sema segue como determina o Art. 20 da Lei nº 2.380/96, que não são permitidas, em residência particular, a criação, a guarda e a manutenção de mais de dez animais, no total, das espécies canina ou felina. Acima disso é caracterizado como gatil ou canil, que deve ter Licença Ambiental junto ao órgão, para que todas as medidas de segurança e de proteção ao meio ambiente sejam cumpridas.
 
Amigo Animal

O Amigo Animal é projeto desenvolvido pela Sema anualmente com o objetivo de sensibilizar os aracajuanos a respeito da situação de abandono e maus-tratos vivenciados por animais domésticos e silvestres, reforçando a importância de respeitá-los.
“Até o fim do ano, o evento Amigo Animal vai ser realizado e, claro, vamos fazer um evento bem bonito, para que possamos sensibilizar ainda mais a população a favor ao combate aos maus-tratos com os animais”, finaliza o coordenador de Proteção Animal da Sema, Márcio Santos.
Denúncias
As denúncias de maus-tratos contra os animais podem ser efetuadas pelos telefones (79) 3225-4151/ 3225-4178, ou na sede da Sema, localizada à rua Santa Luzia, nº 926, bairro São José.
Foto Alliston Fellipe/Ascom Sema