Irregularidades encontradas pela fiscalização renderam acordo para aquisição de máquinas para produção das peças artesanais

A partir do trabalho desenvolvido na Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-SE) em 2016, as trabalhadoras artesanais da Renda Irlandesa em Sergipe conseguiram adquirir as máquinas que possibilitam a manufatura dos produtos oriundos da técnica. A aquisição aconteceu partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a empresa Torre. As máquinas foram entregues no último dia 2, no Museu da Gente Sergipana em Aracaju, dois anos após a detecção das irregularidades que provocaram o acordo e um ano após a assinatura do TAC.

Entenda o caso – A empresa Torre participava das obras de implantação da rodovia SE-170, que liga o Agreste sergipano ao Baixo São Francisco. Durante a atuação da FPI, constatou-se irregularidades e danos que não estavam descritos na Licença Ambiental da obra. Segundo o Iphan, o empreendimento causou danos arqueológicos irreversíveis à região.

Tendo em vista a irreversibilidade dos danos, o Iphan propôs a compensação através da aquisição de 10 máquinas trançadeiras, necessárias para a confecção do lacê utilizado na produção da Renda Irlandesa. As máquinas foram destinadas a cooperativas e associações de rendeiras em 4 municípios sergipanos (Maruim, Divina Pastora, Nossa Senhora do Socorro e Laranjeiras), além de dois exemplares destinados à Superintendência do Iphan em Aracaju.

Renda Irlandesa – O modo de fazer Renda Irlandesa recebeu, em 2009, o título de Patrimônio Cultural do Brasil, sendo incluído no Livro dos Saberes pelo Iphan. A técnica remonta à Europa do século XVII, tendo na metade do século XX sua consolidação no interior sergipano, como uma alternativa de trabalho para as mulheres. Hoje a técnica ocupa mais de uma centena de artesãs e é uma referência cultural. Seu modo de fazer possibilita transmissão da técnica e o compartilhamento de saberes, valores e sentidos específicos, além de reafirmar a identidade cultural das rendeiras e do estado de Sergipe.

Confira a cobertura fotográfica da Assessoria de Comunicação do MPF/SE no dia da entrega das máquinas.

Ministério Público Federal em Sergipe