Aracaju, 19 de abril de 2024
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EM NOTA, OAB/SE DIZ QUE DEVEMOS DEFENDER O IDEAL DEMOCRÁTICO

A Democracia, recente conquista do povo brasileiro, se constrói na pluralidade de opiniões, ideologias, pensamentos, visões de mundo, vozes e saberes. A Constituição Federal, que no dia 05 de outubro deste ano completou trinta anos de promulgação, buscou assegurar, após um período de silenciamentos, essa nova diretriz democrática que assegurava que todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros pudessem exercer com liberdade seu direito de expressão, sobretudo o direito de se expressar politicamente.

Na multiplicidade da sociedade brasileira se constrói uma experiência democrática a partir desse marco histórico, que por muitas vezes enfrenta desafios e dificuldades mas se constitui na mais bem sucedida experiência política do povo brasileiro.

No entanto, durante o processo eleitoral em que estamos envolvidos, diversos têm sido os relatos de violência e desrespeito à escolha política individual, o que vai de encontro aos princípios basilares democráticos em que estamos vinculados. Diariamente, têm-se noticiados atos de ameaças não só à opinião como também à integridade física dos cidadãos em decorrência de sua vontade política, o que fere a democracia.

Negar ao outro o direito de expressar sua opinião política é prática violenta, autoritária e antidemocrática, prática esta que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, repudia veementemente e, em razão disso, pede ao povo sergipano que cessem os episódios de violência, abracem o processo eleitoral como a mais bela conquista política da história do Brasil, e que se respeite o direito de todos escolherem seus candidatos. Em nossa democracia nenhum voto vale mais do que o outro, nenhuma opinião deve se sobrepor à outra, nenhuma certeza deve calar a outra. Acima da defesa de qualquer candidato, devemos defender o ideal democrático.

Inácio José Krauss de Menezes

Presidente da OAB/SE

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