29/10/18 - 13:11:24

Vereadores de Moita Bonita avaliam e dotam orçamento para ano de 2019

A situação orçamentária do Município de Moita Bonita para o ano de 2019 foi o principal tema abordado na sessão do último dia 18 de outubro. Através da Comissão de Finanças e Orçamento, os parlamentares avaliaram emendas e projetos que preveem as dotações para o próximo ano. Os pedidos partiram dos vereadores Jorgenal Barbosa (SD), Clóvis Viera (PSD), Jorge Sindô (DEM), Lenecleide Ferraz (DEM) e Thalles Costa (PROS).

Com o pedido da revisão do Projeto de Lei nº 05/2018, a Comissão teve por finalidade avaliar as insuficiências das dotações contidas no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social. O Poder executivo pede autorização para abrir créditos suplementares até o limite de 15%, do total das despesas fixadas na Lei, respeitando o disposto no Art. nº 43, da Lei Federal nº 4.320. Mas os parlamentares decidiram que a realização da operação de crédito só poderá ser feita com a prévia autorização do Poder Legislativo, através de Lei municipal.

Também foi avaliado na noite o Art. 6º, do mesmo PL, onde foi apresentada emenda parlamentar de autoria do vereador Clóvis Vieira. A medida pede limites orçamentários para execução de serviços da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. No total, ficou definido o valor de R$ 265.000,00, para atividades da manutenção de serviços públicos; e R$ 40.000,00 para a construção da rede de abastecimento de água do povoado Arisco.

Ainda para Secretaria de Obras, a vereadora Lenicleide Ferraz estabeleceu, através de emenda modificativa, a quantia de R$ 265.000,00 para a manutenção do serviço público em atividades; e R$ 40.000,00 para a pavimentação dos logradouros próximos ao do Posto Santa Terezinha e conjunto Albano Franco.

Através de emenda, também de autoria da vereadora Lenicleide Ferraz, ficou estabelecido para Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer a quantia de R$ 1.038.040,00 para desenvolvimento e manutenção do ensino fundamental no município; e R$ 30.000,00 para o programa de treinamento para primeiros socorros para os docentes. Para a mesma Pasta também foram destinados R$ 331.500,00 para a manutenção dos serviços; e R$ 100.000,00 para manutenção do transporte universitário. A emenda partiu dos vereadores da bancada de Oposição, Lenicleide Ferraz e Jorginaldo Barbosa, o “Bolo”.

Ainda na sessão, foi apresentada, através do vereador Talhes Costa, pedido de emendas aditivas ao PL nº 15/2018. A resolução se baseia na fixação da receita das despesas do Município de Moita Bonita para o exercício financeiro do ano de 2019. Ao final, a vereadora Lenecleide Ferraz subiu a tribuna e fez questão de agradecer a todos que participaram das comemorações a Festa de Santa Terezinha, padroeira do Município.

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