31/10/18 - 10:41:33

Governo Temer força a aprovação da MP 844/18 do Marco Legal do Saneamento

O governo Temer está pressionando o Congresso para aprovar a MP Nº 844/2018 que cria as bases para a privatização do saneamento no Brasil. As entidades que representam as empresas municipais e as empresas estaduais de saneamento, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e os sindicatos dos trabalhadores em água e saneamento nos estados e municípios e diversos segmentos preocupados com as questões ambientais e de saúde voltam a manifestar suas preocupações contra mais essa agressão ao patrimônio do povo brasileiro. O deputado federal João Daniel (PT/SE) mantém seu posicionamento contrário à aprovação dessa Medida Provisória.

Conhecida como a MP da Sede, a medida tem dispositivos que penalizarão a população mais pobre, excluindo-a do acesso aos sistemas de saneamento básico. A proposta também atinge os chamados subsídios cruzados, impedindo que as empresas invistam nas áreas pobres com o resultado do lucro advindo dos setores mais ricos da população. Isso afetará os programas de universalização do saneamento, deixando a maioria da nossa população sujeita às doenças de fontes hídricas, além de resultar em aumento das tarifas de água e esgoto.

“O Governo Temer coloca mais um setor estratégico da nossa economia na mão das empresas privadas cujo objetivo primeiro é o de ter lucros os serviços públicos, mesmo àqueles que têm o dever constitucional de proteção à saúde e qualidade de vida da população”, alerta o deputado federal João Daniel. O parlamentar observa que, mesmo que seja aprovada na Comissão Especial, esta medida terá sua ferrenha oposição na Câmara dos Deputados, pois a água não pode ser tratada como mercadoria.

Por Edjane Oliveira