por Luciana Gonçalves
Diante da perda do prazo para instalação de uma nova da CPI da Saúde e das confusões internas neste processo, o vereador Elber Batalha (PSB) fez críticas à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) por deixar transparecer que não existe lisura no processo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Eu acho esse fato muito grave, perder um prazo de investigação sem sequer protocolar um requerimento de prorrogação desse prazo. Deixou-se passar os 90 dias da CPI e todos têm responsabilidade, inclusive os membros da CPI que não ficaram atentos ao prazo”, disse Elber.
Entenda o Caso da CPI da Saúde
De acordo com o Artigo 3º do Ato 5/2018, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde possuía o prazo de 90 dias para apresentar o relatório conclusivo, contados a partir da publicação do Ato, que foi no dia 13 de março de 2018, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, por maioria dos membros. Porém, a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Aracaju, notificou os membros alertando sobre o fim da comissão. O setor alega que o prazo, contando com prorrogação, foi exaurido no dia 10 de setembro e, portanto, todos os atos realizados após essa data são ineficazes e juridicamente nulos, restando apenas aos membros da CPI da Saúde a solicitação de uma nova CPI.
A partir disso, o presidente da Câmara, Nitinho, recolheu as assinaturas dos parlamentares na semana passada para essa nova CPI da Saúde. Contudo, voltou atras deste requerimento e resolveu, por conta própria, dar novamente prazo de 90 dias para conclusão da “antiga” CPI Da Saúde. Essa atitude da presidência da Câmara gerou confusão, já que nem os vereadores de Aracaju estavam conseguindo entender a determinação da Casa.
“Qual interesse na perda deste prazo? No momento em que o Ministério Público Federal não descarta a possibilidade de uma intervenção federal no Hospital Cirurgia, a Câmara, que já havia perdido o prazo para conclusão da CPI, conseguiu reagrupar a situação juridicamente para que houvesse outra, agora resolve pela não instalação da nova CPI. Isso está sendo mal visto pela sociedade que pergunta qual interesse do parlamento em terminar arquivando esta CPI de forma tosca. Quando se consegue a solução, desistem de protocolar. Eu quero crer que os vereadores não vão deixar isso acontece”, espera Elber Batalha.