O ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, afirmou na semana passada, que tanto os leilões de aeroportos quanto o da Ferrovia Norte Sul – considerado por ele o mais importante do programa de privatizações do governo daqui para frente –, serão realizados durante o próximo governo, de Jair Bolsonaro.

O governo federal pretende conceder 12 aeroportos, referentes aos blocos das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

O cronograma, no entanto, previa o lançamento do edital em setembro, o que não ocorreu. Já o leilão estava marcado para a primeira quinzena de dezembro, e a contratação das concessionárias no primeiro trimestre de 2019. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou para publicação apenas em outubro, e com ressalvas, o edital de leilão.

Entre os aeroportos aprovados em outubro está o aeroporto de Aracaju, além de outros 11 aeroportos. Mas a corte determinou alguns ajustes na modelagem do processo, antes da publicação do edital.

Entre as alterações propostas, está a correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé.

A venda dos terminais foi incluída no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O modelo prevê a licitação por blocos, no qual o vencedor do leilão fica responsável pela administração de todos os aeroportos incluídos no bloco.

Para o ministro, a medida é benéfica para as condições de financiamento dos projetos, pois “significa um real compartilhamento do risco da demanda entre o poder concedente e os novos concessionários”.

A decisão de privatizar os aeroportos foi anunciada pelo governo no segundo semestre de 2016. Na ocasião, os terminais foram divididos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica. As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de duração de 30 anos.

Em agosto, o governo decidiu diminuir em mais de 50% o valor do lance mínimo do próximo leilão de aeroportos. Com a redução, a outorga mínima prevista para os três blocos de aeroportos passou de R$ 437,6 milhões para R$ 208,4 milhões.

O Bloco Nordeste, formado pelos aeroportos de Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE). O Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ) e o do Centro-Oeste os aeroportos de Cuiabá, Sinop (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT).

O modelo adotado prevê que o concessionário terá liberdade para fixar as tarifas aeroportuárias dos diferentes serviços regulados para os passageiros (embarque, conexão, pouso e permanência), desde que a média de arrecadação das tarifas não ultrapasse a receita teto definida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O TCU ainda recomendou à Anac o aprimoramento de questões regulatórias, em especial, nos novos mecanismo de reequilíbrio econômico financeiro dos contratos.