por Abrahão Crispim
Durante a 94ª Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira, 13, Membros do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe participaram da Tribuna Livre para falar sobre a atuação do órgão e a Lei Complementar nº 135 de 1/8/2014.
De acordo com Anderson Lessa Siqueira, presidente do órgão, com a aprovação do projeto de lei que estabelece restrição à venda de material e equipamentos odontológicos em Sergipe. a aquisição não poderá ser feita por quem não seja profissional inscrito no CRO-SE, ou seja, por quem não esteja habilitado ao exercício da Odontologia no estado.
“Esse projeto é importante para coibir o uso indiscriminado de materiais odontológicos e aparelhos ortodônticos falsos por pessoas sem conhecimento técnico-científico, pondo em risco a saúde bucal da população”, enfatiza o presidente do Conselho Regional de Odontologia em Sergipe, Anderson Lessa Siqueira.
Ainda em sua explanação, o orador trouxe algumas orientações importantes para quem pensa em abrir uma clínica odontológica em relação à obrigatoriedade de possuir o alvará da Vigilância Sanitária. Desde o espaço físico até os procedimentos de atendimento do consultório odontológico são fiscalizados pela Vigilância Sanitária. “Todo estabelecimento da área de saúde tem a obrigatoriedade de possuir o alvará da vigilância sanitária. Para isso é necessária à aprovação do documento a infraestrutura e apresentação do consultório ou clínica, que deverão estar de acordo com todas as normas de esterilização e biossegurança”, destacou.
Apartes
Após as explanações alguns vereadores se manifestaram a favor da categoria. Para o vereador Elber Batalha (PSB) a Reforma Sanitária e o movimento de municipalização da Saúde no Brasil, auxiliaram as Administrações Municipais a incorporar, em seu modelo de atenção à Saúde, as ações de Vigilância Sanitária. “A Vigilância Sanitária deve agir eticamente, no sentido de informar ao cidadão sobre possíveis riscos, sobre a qualidade e a eficácia de produtos e serviços disponíveis à população”, informou Américo de Deus (Rede).
Já a vereadora Emília Côrrea (Patriota) informou que a “falta de informação, muitas vezes, é o maior motivo de infração entre os profissionais da odontologia. Isso porque, na própria formação acadêmica, as normativas de segurança e saúde são pouco divulgadas”.
Lucas Aribé (PSB) lembrou que “os casos de isenções do ISS, são as pessoas portadoras de deficiências físicas que lhe determine a redução da capacidade normal para o exercício de atividade, sem empregado e que não possua curso universitário”.
Por Fim, o vereador Iran Barbosa (PT) disse que irá solicitar uma audiência pública para que estes assuntos sejam discutidos mais de perto e detalhadamente.
Foto César de Oliveira