Em discurso realizado na sessão da Câmara, nesta terça-feira, dia 13, o deputado federal João Daniel (PT) registrou o primeiro ano da entrada em vigor da reforma trabalhista, que aconteceu no último domingo, dia 11, e lamentou os prejuízos trazidos por ela aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Segundo o deputado, nesse período o que aconteceu foi o que ele, a bancada do Partido dos Trabalhadores e outros parlamentares que defendem os direitos da classe trabalhadora denunciavam quando a matéria estava para ser votada.
“Completamos um ano da reforma trabalhista e a única coisa que aconteceu foi o que denunciamos: precarização, mais desemprego, mais lucro para os empresários, menos direitos para os trabalhadores, nada de aumento do número dos trabalhadores com carteira assinada, mais economia informal. Essa reforma foi vergonhosa. Só atendeu aos interesses dos grandes capitalistas”, afirmou.
João Daniel lembrou que a reforma trabalhista imposta pelo governo Michel Temer e aprovada na Câmara e Senado tinha como meta gerar dois milhões de empregos em dois anos, diminuir a informalidade, garantir segurança jurídica e manter os direitos dos trabalhadores. “Hoje verificamos que esses argumentos não correspondem à verdade”, disse, ao ressaltar que ela contribuiu para o aumento da informalidade, redução no número de acordos coletivos, perda de direitos para trabalhadores rurais e enfraquecimento dos sindicatos.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que parcela dos trabalhadores com carteira assinada se manteve estável no último ano, com cerca de 33 milhões de pessoas. O número de desempregados caiu 3,6% no terceiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. No entanto, essa redução se deu pela informalidade e pelo aumento na quantidade de empreendedores. O número de trabalhadores informais aumentou 5,5% no último ano, com 601 mil pessoas entrando no mercado informal de trabalho. A parcela de pessoas que trabalham por conta própria também apresentou crescimento de 2,6%, o que representa 586 mil pessoas.
“O governo e sua base aliada na época da votação do projeto alardeou que iria criar 2 milhões de empregos, embora no período de vigência da norma houve apenas a geração de 372.748 vagas formais, de acordo com o Ministério do Trabalho. Parte desses novos empregos, com carteira assinada, pode ser considerada precária, pois tem jornada reduzida ou variável, com a regra de intermitência da jornada”, acrescentou.
O deputado destacou também os efeitos da reforma para o trabalhador rural com carteira assinada. Segundo ele, o impacto imediato foi a redução de direitos e de salário. Isso porque, antes da reforma trabalhista, o tempo de deslocamento de um trabalhador até o local era considerado como tempo de trabalho e, portanto, integrava o salário. A nova legislação retirou essa obrigatoriedade. Além disso, a reforma trabalhista enfraqueceu sindicatos e outras entidades representativas dos trabalhadores. Um dos motivos é que ela também acabou com a obrigatoriedade de que as demissões sejam homologadas por sindicatos ou autoridades ligadas ao Ministério do Trabalho. “Este é o quadro que o Brasil presencia nas questões relacionadas ao trabalho, o que tende a piorar quando vemos o novo governo falar em cortar mais direitos. Mas continuaremos lutando contra esses retrocessos”, completou João Daniel.
Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara