17/11/18 - 05:22:03

MORADORES VÃO AO MP PARA REGULARIZAR ABASTECIMENTO ÁGUA

No último dia 06 de novembro de 2018, o Promotor de Justiça da Promotoria de Direitos do Consumidor da comarca de Lagarto, realizou mais uma audiência com representantes da DESO e representantes de moradores do povoado Jenipapo, para discutir sobre as irregularidades no abastecimento de água cometidas pela Companhia de Saneamento de Sergipe no Jenipapo e circunvizinhança.

Segundo os representantes do Jenipapo, a população apresenta recorrentemente no Ministério Público, reclamações sobre a prestação de serviço da DESO. As reclamações se referem ao abastecimento irregular de água no povoado e circunvizinhança.

O presidente da Associação Ambientalista Tabocas – Sr. Raimundo Paixão Sobrinho, disse que além do abastecimento irregular de água, existem outros problemas no sistema de captação e abastecimento de água como também na área de preservação ambiental onde fica localizado o sistema de captação de água da DESO: “1- Que há irregularidade no abastecimento de água na região do Jenipapo e nos principais conjuntos habitacionais; 2- que não tem funcionário da DESO na comunidade para dar assistência e manutenção nos equipamentos;3- que falta filtro no local de captação no Manancial Tabocas; 4- que falta manutenção na cerca que protege a área de preservação ambiental onde é captada a água;5- que evite máquina na área de preservação ambiental para consertar o pavimento da estrada para que não cause danos ambientais; 6- que falta apoio da DESO aos membros da comunidade que cuidam da área de preservação e apoio de equipamentos de uso pessoal para andar na mata;7- que falta vigilância no local onde é captada água e no reservatório de distribuição;8- que falta portão e cadeado no local onde é captada e armazenada a água;9- que há vazamento do reservatório no poço de captação da água;10- que o reservatório principal de distribuição está precisando de manutenção visto que, já está aparecendo as ferrugens; 11- que a água fornecida sempre vem com bagaços”.

Durante a audiência, a DESO se comprometeu a iniciar ás ações no prazo de 15 dias e apresentar um relatório no prazo de 90 dias.

Diversos moradores deste município estão sendo prejudicados diariamente com o abastecimento irregular e inconstante da água, muitos já solicitaram por inúmeras vezes que a DESO resolvessem o problema, mas não se tem respostas que venha a convencer a população. Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF – vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF). Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo e própria para consumo.

O que se pode depreender da população é que a DESO presta os serviços que lhe competem de maneira ineficiente, uma vez que tem utilizado recursos insuficientes para satisfação das necessidades dos consumidores. É de conhecimento notório de toda população jenipapense que a estatal, de forma contumaz, tem prestado um péssimo serviço de abastecimento de água neste povoado.

Clamamos pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos.

Segundo os representantes do Jenipapo, o Promotor de Justiça Dr. Antônio Carlos Nascimento Santos, se comprometeu ainda este mês visitar o Manancial Tabocas e o sistema de captação de água da DESO no Jenipapo.

A comissão que apresentou a reclamação no Ministério Público é formada por – Raimundo da Paixão Sobrinho, Olavo Ribeiro da Costa, Edvaldo de Menezes Santana Santos, Evandro da Silva, Ivanilton de Santana Santos, Givaldo Fraga Santos, Ademir Costa dos Santos, Marcos de Santana Santos e Carlos Dantas de Almeida.

Fonte e foto Ivanilton De Santana Santos