20/11/18 - 14:13:39

Seminário quer aumentar presença dos pequenos negócios nas compras públicas

Evento será realizado nessa quarta-feira, ás 8h30, em Lagarto

Ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pelo poder público e disseminar informações sobre os principais instrumentos que podem facilitar o acesso dos empreendedores sergipanos a esse mercado. É com esses objetivos que o Sebrae realiza nessa quarta-feira, ás 8h30, em Lagarto, mais uma edição do Seminário Fomenta.

A ideia é sensibilizar os gestores municipais e estaduais sobre a importância das compras governamentais como ferramenta de promoção do desenvolvimento local e reforçar a necessidade da correta aplicação dos benefícios legais previstos às micro e pequenas empresas nos processos de aquisição de produtos e serviços.

O encontro, que acontece na sede da Faculdade Ages, será aberto com a palestra ‘Interpretação dos Tribunais de Contas sobre as novas diretrizes contidas na Lei Complementar 147/2014 da Lei Geral’, ministrada pelo controlador geral interno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), Fábio José da Silva.

Em seguida será a vez do procurador do Ministério Público Federal, Heitor Alves Soares, apresentar o Portal da Transparência do MPF. O Seminário prossegue ás 13h com uma Rodada de Negócios entre empresas fornecedoras de bens e serviços e representantes do setor de compras de diversas prefeituras sergipanas.

As inscrições para o evento custam R$ 50 e podem ser feitas pelo email mercado@se.sebrae.com.br e no Escritório Regional do Sebrae em Lagarto, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 311, centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 2106-7766, 3631-2208/1213.

Prioridade

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em 14 de dezembro de 2016 e atualizada por meio da Lei Complementar 147/2014, determina a exclusividade das micro e pequenas empresas nas licitações governamentais de até R$ 80 mil.

Ela também prevê que os órgãos governamentais podem pagar até 10% acima do melhor preço por produtos e serviços que são oferecidos por empresas locais, e estabelece que nos certames de bens de natureza divisível torna-se obrigatória a divisão em lotes de 25% exclusivos para as empresas de pequeno porte. Além dos donos de micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais, produtores rurais e agricultores familiares também são beneficiados.

O mercado de compras governamentais corresponde, em média, a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, algo em torno de R$ 846 bilhões, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Porém, apenas 17% desse valor ficam com micro e pequenas empresas.

Por Wellington Amarante

Foto assessoria