Durante a apreciação e votação de projetos na manhã dessa quinta-feira (22), nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, por maioria, o PL do Poder Executivo que concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos e inativos, civis ou militares, aos empregados públicos da Administração Pública Estadual e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado ou pelo Sergipeprevidência (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe).
Os deputados estaduais Ana Lula (PT), Georgeo Passos (PPS), Gilmar Carvalho (PSC) e Maria Mendonça (PSDB) votaram contrários ao projeto. Ao justificar o abono, o governo do Estado alega a crise financeira que continua tendo reflexos na economia brasileira, “fazendo com que a arrecadação proveniente de transferências federais não tenha se recuperado plenamente em 2018. O processo de recuperação fiscal ocorrerá de forma lenta e gradual”, justifica o Executivo.
No texto, o Governo apresenta os números referentes ao FPE de janeiro a setembro de 2018 e alega que não se atingiu o montante de 2014 e 2015, justamente na maior receita do Estado. A questão do déficit da Previdência também entra na pauta de discussão, quando se registra um aporte pelo Executivo superior a R$ 700 milhões do seu Regime Próprio de Previdência.
O Abono Especial tem sido a forma que o Governo do Estado encontrou para pagar a Gratificação Natalina (13º salário) do exercício de 2018 a todos os servidores que têm direito a percebê-la no mês de dezembro próximo. “É a impossibilidade real, fática e objetiva de pagar uma dívida ou prestação por absoluta insuficiência de recursos”, ou seja, o Executivo vai parcelar em seis vezes, iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2019, o pagamento do 13º salário.
O abono especial tem o percentual de até 12,42% incidente sobre o valor líquido da parcela residual da gratificação natalina. Além disso, as instituições financeiras disponibilizam linhas de crédito, com taxas compatíveis com o valor do abono ora proposto, para os servidores que pretendam antecipar o recebimento da gratificação.
Segundo o deputado estadual Georgeo Passos (PPS) pelo terceiro ano consecutivo o governo do Estado adota a prática desse abono. “É uma fórmula mágica que o Executivo encontrou e parece que os servidores estão ganhando alguma coisa. É algo que onera a folha para quem tinha a determinação legal de pagar o 13º salário até o final do ano. O Estado vai fechar 2018 com um aumento na arrecadação do ICMS de R$ 150 milhões a mais se comparando com 2017. No caso do FPE esse crescimento será da ordem de R$ 75 milhões”.
Em seguida, o deputado enfatizou que o Governo já resgatou mais R$ 100 milhões referentes ao extinto fundo de Previdência. “Ao todo são quase R$ 400 milhões e o Estado diz que não tem dinheiro paga pagar o 13º salário e ainda paga os salários em atraso. Sem contar que se a gente pegar os relatórios fiscais vai perceber um aumento nas despesas com pessoal no último quadrimestre, casando com o período eleitoral”.
Por sua vez, o líder do Governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT), negou qualquer irregularidade no aumento de despesas com pessoal no período eleitoral. “Tivemos um crescimento vegetativo e natural da folha, como também o pagamento de ações indenizatórias. O deputado faz conta do que arrecadamos, mas esquece daquilo que gastamos. Esse é o discurso mais justo”.
Em seguida, Gualberto negou que exista qualquer parcelamento do 13º salário. “Esse projeto visa dar garantias para que todos os servidores tenham acesso a 50% do 13º. Basta ir ao Banese e requerer 100% do valor total. Estamos autorizando um abono para que o servidor resgate aquilo que lhe é de direito. Não existe parcelamento algum”.
Já o deputado Gilmar Carvalho disse que votou contrário por entender que o governo tinha a obrigação de efetuar os pagamentos de salários e do 13º como fazia antigamente. “O 13º salário é sagrado, com abono ou sem abono”.
Já a deputada estadual Ana Lula disse que fica sempre uma preocupação caso o Estado não posam honrar seu compromisso. “Sou funcionária pública e tenho o direito de receber de acordo com a lei, sendo uma parte no aniversário e a outra no final do ano. São três anos dessa prática de empréstimos no Banese para o servidor receber a totalidade do que o governo ainda lhe deve”.
“Quem não fizer, recebe o 13º parcelado em seis vezes. A nossa preocupação é a mesma dos sindicatos: e se mediante determinado aperto, o Estado não puder honrar esta parcela? Será o funcionário que pagará com seu salário descontado! Esse é o grande questionamento dos movimentos sindicais”, completou a petista.
Por Habacuque Villacorte