23/11/18 - 14:47:46

CONFIRA RESULTADO DE JULGAMENTOS NA SESSÃO DO TCE/SE

​Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 22, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, o colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe julgou 25 processos e 16 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Angélica Guimarães, em voto de vista, decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José Hélio Pereira de Jesus, presidente da Câmara de Nossa Senhora das Dores – processo de relatoria de Clóvis Barbosa.

A conselheira votou também pelo arquivamento de consulta formulada pelo procurador Marco Vinicius Rocha Bezerra, acerca de equiparação de subsídios existentes entre secretários e vereadores no município de Canhoba, assim como de consulta formulada por Silvany Mamlak Sukita, prefeita de Capela, referente a contrato de patrocínio e eventos culturais; pela regularidade das Contas Anuais da empresa Serviços Gráficos de Sergipe, referentes ao exercício 2012, de interesse de Jorge Carvalho do Nascimento; pela autuação de documentos das prefeituras de Ribeirópolis e Nossa Senhora da Glória, e pelo arquivamento de manifestação de pessoa física, de interesse da Ouvidoria do TCE/SE.

Carlos Alberto votou pelo provimento parcial de Recurso Ordinário interposto por José Job de Carvalho Filho, ex-secretário municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, e de Pedido de Reexame interposto por Miraldo da Silva Santos, prefeito de General Maynard; pelo recebimento e processamento do Agravo de Instrumento interposto por Werner Gomes Siqueira, ex-presidente da Câmara de Japoatã; e pela irregularidade das Contas Anuais da câmara de Canindé do São Francisco, referentes ao exercício 2014, de interesse de Francisco de Assiz Oliveira Machado, com aplicação de glosa no valor de R$ 4.200,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil.

O conselheiro também decidiu pela irregularidade de Relatório de Inspeção s/nº referente ao portal de transparência do município de Santo Amaro das Brotas, de interesse de Luís Herman Mancilla Gallardo, com aplicação de multa de R$ 45 mil; pela regularidade de Relatórios de Inspeção s/nº referentes a averiguação do portal de transparência dos municípios de São Cristóvão, de interesse de Jorge Eduardo Santos, e da Prefeitura de Indiaroba, de interesse de José Leal da Costa Bitencourt; pela autuação de documentos da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de Órgãos Independentes, da Polícia Militar de Sergipe e de manifestação da Pessoa Física, bem como pelo arquivamento de documentos da Assembleia Legislativa, do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas e de Órgãos Independentes.

Carlos Pinna decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais de Itabi, referentes ao exercício 2012, de interesse de Rubens Feitosa Melo; e pela regularidade, com determinação, das Contas Anuais da Câmara de Propriá, referentes ao exercício 2011, de interesse de Paulo Fernando Celestino Campos. E Luiz Augusto pelo arquivamento de ofício da Prefeitura de Canhoba, de interesse de Solange Gomes de Matos.

Clóvis Barbosa votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de São Cristóvão, referentes ao exercício 2012, de interesse de Alexsander Oliveira de Andrade; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, referentes ao exercício 2014, de interesse de Airton Sampaio Martins; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Muribeca, referentes ao exercício 2014, de interesse de Fernando Ribeiro Franco Neto; pela regularidade das Contas Anuais da Prefeitura de Cumbe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Claúdio Roberto Menezes de Oliveira, e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Monte Alegre, de interesse do Sintese, e de Representação do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse do Ministério Público de Contas.

Susana Azevedo votou pelo arquivamento de denúncia formulada por Maria Barroso Vieira, vice-presidente do Sintese, acerca de supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no município de Itabaiana; pelo provimento parcial de Pedido de Reexame interposto por José Ranulfo dos Santos, ex-prefeito de Arauá; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Capela, referentes ao exercício 2014, de interesse de Ezequiel Ferreira Leite Neto, e da prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, referentes ao exercício 2015, de interesse de Fábio Silva Andrade; e pelo arquivamento de documentos do Tribunal de Contas de Sergipe e do Ministério Público Estadual.

Ela decidiu ainda pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, referentes ao exercício 2013, de interesse de André dos Santos; pela regularidade das Contas Anuais da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos, e pela improcedência de Representação da câmara de Japaratuba, formulada pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, a respeito da Operação Minerva da Polícia Civil, bem como de representação formulada pelo Ministério Público Estadual acerca de supostas irregularidades em processo licitatório realizado no município de Lagarto, de interesse de José Valmir Monteiro e PKS Eventos e Propaganda Ltda.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela inadmissibilidade de Rescisória interposta por João Vieira de Aragão, ex-prefeito de Monte Alegre.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fonte e foto TCE