26/11/18 - 15:10:46

TJSE paga mais de R$ 107 mi em cronologia do Regime Especial

Desde 2017, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) progrediu no pagamento de precatórios por cronologia no Regime Especial, em relação a todos os 64 entes devedores, seja o Estado de Sergipe ou municípios. Em 18 deles, o avanço foi ainda maior, chegando a alcançar quatro anos de progressão. Até 31 de outubro deste ano, o montante pago foi de mais de R$ 107 milhões e esse valor vai superar R$ 180 milhões até janeiro de 2019.

No caso do município de Barra dos Coqueiros, por exemplo, os pagamentos que estavam sendo realizados sobre o ano de 2013 já beneficiam credores de 2016. Já sobre precatórios de Campo do Brito, os pagamentos avançaram três exercícios e deverão quitar créditos de mais sete anos, o que beneficiará credores até também 2016.

Sendo uma das prioridades da gestão do Presidente, Desembargador Cezário Siqueira Neto, a agilização do pagamento de precatórios contou com investimentos do TJSE. Foram aumentados o número de servidores e a área dedicados ao setor; houve a contratação temporária de contadores; a elaboração e execução de um planejamento estratégico para otimizar os resultados, utilizando os recursos disponíveis; e, ainda, o aperfeiçoamento da legislação estadual sobre precatórios.

Em recente inspeção do CNJ, a Corregedoria Nacional reconheceu os avanços da área e recomendou “a continuidade do projeto de melhoria do setor pelas futuras gestões, com planejamento estratégico já iniciado na atual gestão”, aponta o relatório.

Segundo a Juíza gestora Maria da Conceição da Silva Santos, do Departamento de Precatórios (Deprec), “os resultados são frutos dos esforços empreendidos desde o primeiro dia da gestão do Desembargador Cezário, reunindo representantes de entes devedores; comunicando credores; capacitando equipes; publicando manuais; e planejando bastante”, afirmou a magistrada.

A Juíza lembrou que o TJSE sediou um encontro da Câmara Nacional de Gestores, em novembro de 2017: “pudemos compartilhar nossas experiências e discutir com colegas de outros Estados os desafios comuns”. E concluiu: “Todo o possível está sendo feito em benefício do pagamento mais ágil aos credores”.

TJ/SE