Em meio aos retrocessos e polêmicas da proposta da “Lei da Mordaça”, defendida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e por seus seguidores, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) deu um passo importante no enfrentamento à proposta e à censura nas escolas. Dino assinou o Decreto nº 34.555/2018, no último dia 12, vedando o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, especialmente no que concerne às liberdades asseguradas no artigo 206 da Constituição Federal, que prevê que o ensino será ministrado com base na ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas’, entre outros princípios.
O vereador Iran Barbosa elogiou e parabenizou o governador do Maranhão pela importante iniciativa e propôs a Moção de Aplauso (Nº 125/2018) pela medida. “Diante de tantos retrocessos que estamos assistindo, o governador do Maranhão merece aplausos pela iniciativa de expedir esse importante instrumento, que pretende barrar a escalada autoritária quem vem crescendo em nosso país. O Decreto visa assegurar garantias básicas previstas na Constituição Cidadã e na legislação infraconstitucional com relação aos direitos de ensinar dos professores e de aprender dos estudantes”, externou Iran.
Indicação ao prefeito
Iran Barbosa apresentou, também, na Câmara Municipal de Aracaju, a Indicação Nº 3.245/2018, na qual sugere ao prefeito Edvaldo Nogueira, do mesmo partido do governador maranhense, que avalie a pertinência de, copiando a boa iniciativa do seu colega comunista, “expedir decreto com o propósito de efetivar as garantias asseguradas pelo artigo 206, inciso II, da Constituição Federal, bem como os princípios previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Nº 9.394/1996, tomando como parâmetro o Decreto expedido pelo governador do Estado do Maranhão”.
“Proposta como essa de Flávio Dino assegura que o ambiente escolar seja um espaço onde professores, estudantes e funcionários, sem distinções, sejam livres para expressar seus pensamentos e opiniões”, destacou Iran Barbosa.
ASCOM VEREADOR IRAN BARBOSA – PT