O prefeito de São Cristóvão Marcos Santana assina decreto garantindo liberdade de expressão e pensamento na Rede Municipal de Ensino. A atitude vem na contramão nacional da implantação da ideia da “Escola Sem Partido”, onde foi pautado que alunos estariam absorvendo ideologias políticas e sociais, a partir das crenças dos educadores, o que por si só justificaria se criar normas do que o professor pode ou não em sala de aula. Percebendo uma possível censura no modo de ensinar, o gestor sancristovense determinou que dentro das salas de aulas, o pensamento e as discussões sobre todos os temas permanecerão fluindo livremente de acordo com os professores, alunos e servidores educacionais.

O decreto municipal de número 527/2018, assinado em novembro do corrente ano, estabelece que todos os professores, alunos e funcionários das escolas têm o direito de se expressarem livremente. “Enquanto autoridade máxima do município esta é a oportunidade que tenho de contribuir para frear e servir de contrapeso para esta onda conservadora que avassala o Brasil, e que vem apontando para atitudes drásticas, como essa anomalia da ‘Escola Sem Partido’. O que queremos com este decreto é garantir que em São Cristóvão todos os nossos alunos, professores e a comunidade escolar possam ter livre possibilidade de expressão. Essa garantia, que não seria necessária, pois está no artigo 206, inciso II, da Constituição Brasileira, só foi tomada por causa dessa onda conservadora que infelizmente se aproxima cada vez mais do país, tornando o nosso ambiente cada vez mais sombrio. Até no âmbito das famílias vemos essa guerra ideológica, e eu não posso me furtar de fazer algo neste sentido, por isto o decreto vem a ser a mais ampla expressão de liberdade sem a possibilidade de nenhum impedimento ou constrangimento através de utilização de filmagens, por exemplo. Queremos sim, que nossos professores, alunos, diretores e servidores possam se expressar contrapondo ou divergindo também, pois o que constrói a humanidade é a dialética e a divergência”, pontuou Marcos Santana.

Em suas páginas, o documento sinaliza três pontos que devem sem impedidos: a proibição de opiniões e pensamentos mediante ameaça ou violência; calúnia, difamação, injúria ou atos infracionais e a gravação de vídeo ou áudio (por parte de professores, alunos e funcionários) sem autorização prévia de quem será filmado ou gravado.

“O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a garantia do livre pensamento, o pesquisar e divulgar suas pesquisas, a arte e o saber fazem parte do cotidiano da sala de aula. A decisão do prefeito Marcos Santana aconteceu em contrapartida ao patrulhamento ideológico que vem ocorrendo na região sul do Brasil, com pessoas gravando e acuando professores em sala de aula, afirmando que estes estão pregando determinadas ideologias políticas ou fazendo doutrinação na escola. Vale ressaltar que divulgar o pensamento, ter ideias diferentes é algo próprio do ambiente educacional, que por si só é diverso, plural e inclusivo. Se não tiver essas três características não se pode falar em educação. A educação precisa ser diversas, plural e inclusiva”, enfatizou a secretária municipal de educação, Quitéria Lúcia Barros.

Ainda segundo Quitéria, o decreto está alinhado com os princípios constitucionais que estabelecem as regras de convivência no ambiente escolar, e que assegura a professores, a gestores e alunos – ao coletivo escolar – a manifestação de todas as formas de expressão que julgarem necessárias. “Isso é liberdade de expressão e já existe em São Cristóvão, pois se trata de uma garantia constitucional. Quando se fala em ‘Escola Sem Partido’, em minha opinião já está se falando em algum tipo de doutrinação, porque se a escola é livre para a liberdade de pensamento, de ideias, de crenças, de gênero e etc, e então desconstruir isso tudo isto implica em desconstruir o princípio constitucional também. O prefeito Marcos Santana está certo ao trazer da nossa Constituição os princípios que são norteadores da pluralidade de concepções ideológicas que já existem no ambiente escolar”, concluiu a secretária.

Liberdade, liberdade…

A notícia do decreto só veio reiterar a sensação de liberdade que existe na Rede Municipal de Ensino de São Cristóvão. Desde que assumiu a gestão, o prefeito Marcos Santana vem dialogando pessoalmente com os professores e todos os servidores da educação norteando sua administração pelo respeito ao papel do educador. Para a professora Maria Vera de Góis é preciso que exista liberdade para que o desenvolvimento das ideias, dentro da escola, seja sempre fundamentado. “Não posso ser podada em meus pensamentos. Durante as discussões precisamos respeitar as ideias dos alunos também e vice-versa. Quero parabenizar Marcos Santana pela iniciativa de elaborar um decreto enfatizando nosso direito à liberdade de expressão”, disse.

Para Maria da Conceição Matias Sales Santana, a livre expressão do pensamento é um norte seguido enquanto educadora. “Em sala de aula precisamos ouvir os alunos respeitando a forma de cada um pensar. Me sinto satisfeita, enquanto professora, pois passo para meus alunos os assuntos do mundo, sem bloqueios, sem medos, mas, respeitando a idade dos estudantes”, declarou.

Da assessoria

Foto: Márcio Garcez.