07/12/18 - 09:27:29

Reajuste tarifário concedido foge do percentual técnico real para o transporte

No cálculo da planilha de custos conforme Lei Municipal, a tarifa real necessária seria R$ 4,44, contudo foi reajustada para R$ 4

Mais uma vez a tarifa definida para o transporte público coletivo de Aracaju e da região metropolitana se difere da tarifa técnica, real e necessária. A tarifa é calculada pela divisão dos custos do serviço do transporte público coletivo pelo número de passageiros pagantes, e essa conta feita conforme estabelece a Lei Municipal de Aracaju 1.761/91, mostra que a tarifa real seria R$ 4,44. No entanto, a tarifa foi reajustada para R$ 4.

Na Planilha de Cálculo do Custo Tarifário, estabelecida por Lei, são considerados os impostos – como ISS, taxa de gerenciamento da SMTT, ICMS sobre diesel e ônibus, INSS; custos variáveis – como combustível, peças e equipamentos; custos fixos – como veículos e pneus; mão de obra – operação, manutenção e administração. Como em Aracaju, a tarifa do transporte é a única fonte de custeio do serviço, acabam recaindo sobre a passagem questões como o aumento do número de gratuidades, aumento do preço do combustível e a queda do número de passageiros pagantes. Desde o último reajuste tarifário em agosto de 2017, as empresas de ônibus já alertavam através do Setransp sobre a necessidade de se conceder uma tarifa que compensasse os aumentos nos custos e a queda do número de passageiros, haja vista que esse desequilíbrio só tende a crescer.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) encaminhou desde dezembro do ano passado à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) a planilha anual, e tornou a encaminhar com atualizações em janeiro, maio e, mais recentemente, em outubro deste ano. De acordo com a necessidade do sistema em virtude dos reajustes anuais, a tarifa deferia ter sido concedida em dezembro do ano passado, mas não ocorreu; e a que foi concedida em agosto de 2017, deveria ter sido apresentada em dezembro de 2016. Essa prorrogação do reajuste só contribui para um maior desequilíbrio econômico no setor do transporte.

Aumento dos custos

O preço do diesel, por exemplo, subiu 26% desde agosto de 2017. O valor do combustível, que é um dos maiores insumos no custo da operação do serviço do transporte coletivo, passou de R$ 2,73 e, em contínuos acréscimos, já marca atualmente R$ 3,44.  Paralelo a isso, comparando 2014 e 2018, de janeiro a setembro, o número de gratuidades no sistema do transporte subiu 84%, foram mais de 1,3 milhão de novas gratuidades.

E em contrapartida, o número de passageiros pagantes caiu 24%, também nos últimos quatro anos. O transporte atendia em média 283 mil passageiros diariamente (em 2014), e passa a transportar hoje em média 222 mil por dia (em 2018). Para se ter uma ideia, são mais de 15,4 milhões de passageiros pagantes a menos usando o serviço. Esse desequilíbrio entre aumento de despesas e queda de receita já vinha preocupando as empresas prestadoras do transporte coletivo, porque interfere diretamente na operação do serviço.

O percentual do último reajuste tarifário já não garantia investimentos com renovação de frota, o que acaba por comprometer a idade média dos ônibus; e esse reajuste atual acaba seguindo a mesma linha, uma vez que não acompanha a conta exata do que o transporte em Aracaju precisa, de acordo com a planilha de custos. O reajuste concedido equivale a 50% do reajuste necessário conforme cálculo tarifário.

Por Raíssa Cruz