A secretária de estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Rose Rodrigues, assinou nesta sexta-feira, 7, resolução para criação imediata das câmaras setoriais de comunidades tradicionais, e de agroecologia e produção orgânica, bem como assinou criação de comissão para reformulação do regimento interno do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) para criação das câmaras de políticas públicas para mulheres e de políticas públicas para jovens.
O secretário executivo do Conselho, Delmo Naziazeno, explicou que a sugestão de criação das novas câmaras, sugeridas pela Seagri, foi aprovada por unanimidade na última reunião dia 26 de novembro. O órgão colegiado já conta com as câmaras voltadas para assistência técnica, citricultura, pesca e aquicultura. A secretária da Agricultura falou do propósito de ampliação da participação da sociedade civil. “As políticas públicas de desenvolvimento para o campo são para todos os seguimentos, mas prioritariamente para as pessoas que se encontram invisíveis aos olhos da sociedade”, diz Rose Rodrigues.
“A câmara setorial Comunidades Tradicionais é um pleito do Movimento Quilombola de Sergipe e vai contar ainda com outras representações como das marisqueiras, as mangabeiras, indígenas e entidades de matriz africana. Já a câmara da Agroecologia e da Produção de Orgânicos vai ampliar o debate com as entidades ambientais da sociedade civil e está coerente com o Decreto Nº 40.051/2018, assinado pelo governador Belivaldo Chagas, que torna definitiva implementação da Lei, definindo a concessão de incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares do Estado de Sergipe. Decreto este que institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, argumentou Rose Rodrigues.
A secretária defende também a criação do espaço para a política de gênero e juventude. Segundo ela “precisamos valorizar a inclusão das mulheres e dos jovens que são protagonistas nas atividades do campo mas não têm sua participação reconhecida”.
O Conselho Estadual tem o papel de discutir e aprovar políticas públicas de desenvolvimento para as populações rurais e é presidido pela titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri). Na sua composição conta com representação de instituições do setor público – como Delegacia Federal da Agricultura Familiar, Instituto de Colonização (INCRA), Empresa Brasileira de Pesquisa (Embrapa), Universidade Federal de Sergipe, Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), Empresa Estadual de Assistência Técnica (Emdagro), Seagri; e representação da sociedade civil – como os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, Organização das Cooperativas de Sergipe (OCESE), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (FETASE) e CNBB, Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST), Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Sergipe e coordenação Estadual de Quilombolas de Sergipe.
Por Ednilson Barbosa (texto e foto)