Na tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira, dia 11, o deputado federal João Daniel fez a defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vem sendo ameaçada de ser privatizada ou extinta, como já acenou o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Para ele, a empresa é fundamental para a comunicação no país. “Mas ela não interessa para Bolsonaro ou para aqueles que têm acordos e interesses privados, que utilizam o Estado para benefício próprio e dos interesses das empresas privadas. Dia após dia, ficará mais claro quem foi que o povo brasileiro elegeu, o que foram as fake news, a mentira e a farsa”, disse.

Em seu discurso João Daniel saudou os trabalhadores da EBC e garantiu que está, juntamente com a bancada do Partido dos Trabalhadores, sempre na sua defesa, pois esta é uma empresa que tem recursos. “Não há necessidade nenhuma de o governo federal retirar recursos, porque há uma política da EBC na qual ela é autônoma durante os próximos 4 anos”, disse.

João Daniel ressaltou, ainda, que o brasileiro tem o direito a ter uma comunicação livre, independente e democrática, motivo pelo qual foi criada a EBC. “Nós queremos defender toda a comunicação para o povo brasileiro, para que a mentira não vire verdade e para que a verdade não fique como mentira”, colocou, lembrando que esta empresa é estratégica ao nosso país. Ele lembrou ainda que países como Alemanha, Espanha, Estados Unidos, França e Japão têm empresas de comunicação pública fortes e consolidadas.

Importância

A Empresa Brasil de Comunicação surgiu como demanda histórica de segmentos culturais, principalmente do audiovisual, e movimentos em defesa do direito à comunicação, com apoio do então governo federal. Foi aprovada no Congresso para regulamentar parcialmente o artigo 223 da Constituição, sendo responsável pelo sistema público federal de comunicação. A lei aprovada à época garantiria, pela primeira vez, autonomia legal, recursos financeiros e participação social na gestão da comunicação pública. A história da EBC é antiga, com sua contribuição à sociedade há mais de 40 anos.

O deputado João Daniel ressaltou ainda que a EBC é essencial à comunicação de governo por meio da produção da Voz do Brasil, que leva a todo país informações dos três Poderes, pelo canal NBR, que transmite pronunciamentos e cerimônias de presidentes e ministros, da publicidade legal, que faz um trabalho de veiculação de balanços e comunicados oficiais da Administração Pública. Assim como a Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal possuem suas estruturas, a EBC é a produtora e mantenedora, na forma de serviços, da comunicação de governo. A empresa já acumula mais de 120 prêmios jornalísticos.

Ataques

Em 2016, com a posse de Michel Temer, a empresa sofreu ataques severos em seu caráter público, quando, através de uma medida provisória, o governo acabou com seu Conselho Curador, impedindo a participação da sociedade na emissora, além de ter exonerado seu então presidente e acabou com o mandato legal para o cargo, deixando a emissora ainda mais vulnerável ao governo federal. As denúncias de censura nos veículos públicos aumentaram, além da falta de recursos para preservar seu patrimônio e garantir condições de trabalho a seus funcionários.

Em sua defesa, mais de 140 organizações e representantes da sociedade civil brasileira lançaram uma carta-manifesto contra a extinção da Empresa Brasil de Comunicação. “Deixo aqui meu repúdio a esta possibilidade e manifesto total solidariedade aos funcionários, às entidades e a todo povo brasileiro que tem mais um patrimônio público ameaçado pela onda privatista do neoliberalismo fascista”, concluiu.

Por Edjane Oliveira