O Secretário de Estado da Saúde (SES), Valberto de Oliveira, assinou na manhã desta terça-feira, 11, o segundo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica que amplia o número de instituições participantes do Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) ao Judiciário. A partir desta terça-feira, a Justiça Federal, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o Ipesaúde passam a compor o órgão que tem a missão de garantir ao magistrado maior segurança na hora do julgar as ações de saúde.
A assinatura aconteceu, no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Cesário Siqueira, e contou com a participação dos representantes dos órgãos participantes do Núcleo, que a princípio, eram as Secretaria de Saúde e Procuradorias do Estado e do município de Aracaju. O NAT foi criado há dois anos e desde então, toda ação judicial de saúde passa pelo seu crivo.
O secretário de Estado da Saúde, Valberto de Oliveira, destacou a importância da entrada de novos membros ao NAT. “É um passo extremamente importante o ingresso de instituições tão renomadas que vêm se somar ao esforço do governo do Estado de tornar a saúde pública acessível, oportuna e de qualidade para a população sergipana. Há o entendimento de que existe um certo excesso nas judicializações e que elas custam uma fortuna para os cofres públicos. Então, o Judiciário abre mão do rigor da toga para estar mais perto da decisão médica e da população”, disse o secretário.
O presidente do TJ, Césario Siqueira, avalia o momento como da maior importância para a sociedade. “Temos aqui hoje a consolidação do NAT, que facilita cada dia mais aos magistrados a tomarem as suas decisões para propiciarem à sociedade tratamento, medicamento, órteses e próteses, por exemplo, com a segurança da opinião de um técnico abalizado, fazendo com que o erário do Estado seja preservado”, declarou.
Reconhece o desembargador que ao longo dos últimos tempos ocorreram muitas fraudes e abusos que prejudicaram principalmente as pessoas anônimas, que às vezes não têm o acesso à justiça. Enfatizou que e o NAT vem dar uma atuação segura ao Poder Judiciário. Para ele, o Judiciário sergipano e brasileiro avança cada dia mais em direção aos anseios da sociedade.
O coordenador do NAT e diretor Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Max de Carvalho Amaral, informou que a criação do NAT, há cerca de dois anos, foi fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele explicou que o núcleo oferece uma análise técnica ao magistrado, dando-lhe maior segurança ao deferir ou indeferir um tratamento de saúde, ou o fornecimento de medicamento, ou qualquer outra solicitação judicializada.
“Com uma equipe formada por médicos, farmacêuticos e enfermeiros, ela avalia e mostra se aquela política é contemplada no SUS, se o paciente em algum momento comprovou o acesso ao SUS, se aquela técnica solicitada é a melhor para o tratamento, se é segura e eficaz, se tem evidências científicas para aquele tipo de tratamento ou procedimento solicitado. Essa análise técnica permite que o magistrado tome sua decisão com maior segurança”, reforçou.
SES
Foto Bruno César