O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Aquidabã, realizou audiência pública com diversos órgãos, marchantes e comerciantes para tratar sobre a adequação do abate de animais e comercialização de carnes e peixes na feira livre no referido município, diante da interdição dos imóveis municipais destinados ao abastecimento desses gêneros alimentícios.

O secretário Municipal de Agricultura afirmou que a única solução encontrada atualmente foi deslocar os comerciantes para as ruas, pois o município já está em processo de recebimento de verbas federais para a reforma dos mercados. O secretário Municipal de Obras frisou que será necessário ao menos um prazo de 06 meses para a conclusão dos processos de verbas e de licitação.

A Vigilância Sanitária Estadual expôs que o grande problema é de acondicionamento das mercadorias, pois a forma de comercialização atual, nas ruas, não é adequada, tendo em vista a necessidade de condicioná-las em locais refrigerados.

Durante audiência, a Promotoria de Justiça recomendou à Prefeitura que enquanto a reforma dos mercados não for concluída, o município deverá disponibilizar aos comerciantes e marchantes o transporte para o abate no município de Propriá. O MP frisou que os comerciantes e marchantes não comercializarem produtos abatidos de forma clandestina.

Também ficou acordado que os comerciantes deverão providenciar o adequado acondicionamento das mercadorias para a exposição à venda. Além disso, a Adema informou que a destinação dos resíduos dos abates cabe também ao próprio comerciante.

Segundo a Vigilância Sanitária do Município de Aquidabã, a fiscalização é feita de forma rotineira e não foi flagrado nenhum caso de abate clandestino. O MP solicitou que o órgão realize fiscalizações semanais e encaminhe cópias dos termos de inspeção dos produtos comercializados à Promotoria de Justiça.

Com informações e fotos da Promotoria de Justiça de Aquidabã

Coordenadoria de Comunicação

Ministério Público de Sergipe