13/12/18 - 05:32:00

DIA INTERNACIONAL CONTRA CORRUPÇÃO É TEMA DE DEBATE NO TCE

Deotap tem participação de destaque no evento, realizado no Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta quarta-feira, 12, o seminário “Dia Internacional Contra a Corrupção”, em alusão à data lembrada mundialmente no dia 9 de dezembro. Idealizado pelo Fórum de Combate à Corrupção (Focco), o evento contou com apresentações de representantes dos órgãos de controle atuantes no Fórum, com destaque para ações desenvolvidas em Sergipe visando combater o desvio de recursos públicos. O Departamento de Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), através de sua diretora, delegada Thaís Lemos, participou do evento.

Em seu pronunciamento de abertura, o presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade, enfatizou que os Tribunais de Contas têm como missão aprimorar a qualidade da gestão pública, tornando, então, o seminário parte desta missão. Para Ulices, esta meta só pode ser alcançada com um trabalho combativo frente à corrupção.

“Temos procurado conscientizar e sempre orientar nossos jurisdicionados para que busquem melhorar cada vez mais os serviços da administração pública, inclusive, aprimorando seus próprios sistemas de controle interno. Com a aplicação de intensivos procedimentos, ações preventivas e repressivas, esta Corte de Contas vem exercendo com firmeza este seu papel estratégico no combate à corrupção e na consequente qualificação dos serviços públicos em todo o nosso estado”, disse.

Responsável por coordenar o evento, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, elogiou o momento de integração entre os órgãos. “A luta contra a corrupção é uma luta contínua e constante, uma preocupação grande da população, estamos aqui também ouvindo aos anseios da sociedade para que o combate a corrupção seja intensificado e que os recursos públicos sejam melhores aplicados, em prol da sociedade sergipana”, observou.

Já o procurador da República em Sergipe, Heitor Alves Soares, que é o coordenador estadual do Focco, definiu o evento como um momento de reflexão e de aproximação da sociedade. “Precisamos de união nas famílias, no trabalho, para que isto seja refletido também no combate à corrupção. O Focco carrega esta proposta de união, cooperação entre órgãos para o combate a este mal invisível que, por estar presente em pequenos atos – como furar fila ou não devolver o troco errado – acabamos por naturalizar, mas o reflexo negativo da corrupção na sociedade é hoje imensurável”, explicou.

Painéis do seminário

Após a abertura do evento, foram apresentados três blocos de palestras, com os temas: “A Atuação do Ministério Público no Combate à Corrupção”, “Controle Interno e Controle Externo na Prevenção à Corrupção”, e o “Combate ao Crime de Corrupção”.

O primeiro explanar foi o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira, que abordou sobre “A Corrupção e a má gestão”, destacando que o combate requer integridade, continuidade e educação. Ele destacou as ações integradas do MPC: Fundef, ONG Transparente, Unidades de Controle Interno e na questão da Oncologia no Estado.

O procurador da República, Ramiro Rockenbach, falou em seguida sobre “A cidadania com o olhar no combate à corrupção”, e dentre vários assuntos exemplificou como Hong Kong, que era um país muito corrupto, passou a ser um dos mais honestos, através de estratégia de combate à corrupção que pode ser resumida em três frentes: investigação e punição efetivas da corrupção; implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção; e educação, conscientização e marketing.

Ele pontuou ainda os valores acumulados (FUNDEF) e a atuação dos Ministérios Públicos, afirmando que o melhor legado que se pode deixar “aos que virão é um Brasil livre da corrupção”.

A terceira palestra ficou a cargo da promotora de Justiça, Ana Paula Machado, cujo tema foi a etapa final do “Projeto ONG Transparente”. Ela tocou em pontos como Indicador de Desempenho; Cartilha de Prestação de Contas; Transparência Ativa – Acesso à Informação; e Transparência Ativa – Lei 13.019/2014, art. 11, Entidades do Terceiro Setor. A promotora finalizou com a frase do Ministro Luís Roberto Barroso: “A corrupção é um crime violento. O fato de o corrupto não ver nos olhos a vítima que ele produz, não o torna menos perigoso”.

Segundo painel

No segundo bloco, “Controle Interno e Controle Externo na Prevenção à Corrupção”, o analista de controle do TCE, Fernando Marcelino, colocou em relevo os resultados obtidos pelo Tribunal através dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), sobretudo, na Saúde e Educação. Ele vislumbrou ainda o aperfeiçoamento para o ano de 2019 do trabalho de controle social, visto que este ano a ênfase maior foi com os jurisdicionados. “Queremos levar a transparência para as comunidades”, afirmou, exemplificando que poderá ser feito através do projeto TCE Itinerante.

O segundo palestrante deste painel foi o auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU), Elman Fontes, que lançou luz em relação aos “Mecanismos para o exercício do Controle Social”, explicando sobre as fontes de recursos dos entes federados e como funcionam os repasses de recursos entre entes da federação. Ele foi enfático ao dizer que o cidadão é figura essencial para que o controle social funcione, visto que “mora no local em que os recursos são aplicados”. Finalizou a palestra apresentando o aplicativo do TCU: Eu Fiscalizo, no qual o cidadão pode se manifestar anonimamente.

No tempo destinado à Controladoria-Geral do Estado, o assessor executivo do órgão, Antônio Álvaro, que substituiu o secretário-chefe Eliziário Sobral, explicou a “Implantação do Sistema de Controle Interno do Pode Executivo Estadual”, detalhando sobre a maior integração dos órgãos e entidades, acompanhamento tempestivo dos atos administrativos; monitoramento dos programas e ações institucionais; e monitoramento da transparência e do Acesso à Informação.

Pelo lado da Controladoria-Geral da União, a auditora Flávia Santana explicou sobre a Auditoria e Fiscalização do CGU com foco no aprimoramento da gestão e da execução das políticas públicas, visando à melhoria da prestação de serviços públicos. Dentre outros pontos, esclareceu que o Controle Social é “um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos”.

No final, a auditora ainda entregou a premiação do Concurso Nacional de Desenho e Redação do órgão à estudante do município de Divina Pastora, Jaínne Nascimento dos Santos, na categoria 7º ano do Ensino Fundamental, juntamente com a sua professora Irani Santos Carvalho.

Terceiro painel

O Combate ao Crime de Corrupção foi o assunto do terceiro painel do seminário, no qual foi abordado pela delegada Thaís Lemos, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap); e dos promotores de Justiça, Bruno Melo e Luciana Duarte, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPE.

Eles destacaram a atuação integrada dos órgãos de controle em Sergipe no combate à corrupção e sobre a maior operação em curso do GAECO, que é a Operação Metástase, cujo trabalho conta com a parceria do Deotap. A operação foi iniciada graças a um relatório oriundo do Focco/SE.

Focco/SE

Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias-Gerais da União e do Estado, e da participação da Polícia Civil do Estado de Sergipe. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.

Foto e texto: Departamento de Comunicação Social do TCE