14/12/18 - 06:01:09

CMA: PLENÁRIO APROVA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019

Nesta quinta-feira (13), os vereadores apreciaram durante a 107º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) 19 proposituras, sendo destas dez Projetos de Lei, cinco Moções, três Projetos de Decreto Legislativo e um Requerimento. Também foram aprovados, em Sessões Extraordinárias, o Projeto de Lei de nº 307/2018, que acrescenta o artigo 8º da Lei nº 2.328/1995, que disciplina o transporte escolar em Aracaju, e o Projeto de Lei nº 295/2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Dentre as Moções aprovadas estava a de nº 133/2018, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que concede aplausos ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pela destinação de verbas para o Parque dos Falcões.

Também foi aprovado o Projeto de Lei de nº 41/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que institui o Dia Municipal de combate ao câncer infantojuvenil.

Projeto de Lei nº 307/2018

Após a Sessão Ordinária, foram abertas quatro Sessões Extraordinárias para a apreciação do Projeto de Lei nº 307/2018. De autoria de Nitinho (PSD), o PL acrescenta o artigo 8º à Lei nº 2.328, de 11 de dezembro de 1995, que disciplina o transporte escolar no município de Aracaju. O projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª discussão e Redação Final.

Projeto de Lei – nº 295/2018 – LOA

O Projeto de Lei nº 295/2018 que estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2019, de autoria do Poder Executivo, foi apreciado em 2ª, 3ª votação e Redação Final com o valor estimado de R$ 2.382.816,00 .

Durante a apreciação da LOA em 2ª discussão foram apresentadas 36 emendas, sendo seis destas retiradas pelos próprios autores e 30 rejeitadas na mesma Comissão. Os parlamentares que tiveram suas emendas rejeitadas apresentaram recursos para que elas pudessem voltar à votação em Plenário.

Destas emendas apresentadas três foram do vereador Elber Batalha (PSB); sete do vereador Iran Barbosa (PT); nove do vereador Américo de Deus (Rede); duas da vereadora Kitty Lima (Rede); três do vereador Seus Marcos (PHS); sete da vereadora Emília Corrêa (Patriota) sendo uma destas retirada pela autora; uma do vereador Lucas Aribé (PSB); uma dos vereadores Anderson de Tuca (prtb), Seu Marcos (PHS) e Isac Silveira (PCdoB); uma do vereador Thiaguinho Batalha (PMB) que foi retirada pelo autor; duas do vereador Jason Neto (PDT) que foram retiradas pelo autor; uma do vereador Zezinho do Bugio (PTB) que foi retirada pelo autor.

Foram apresentados 19 recursos para que Emendas tramitassem no Plenário. Após ampla discussão, deste total, apenas um foi aprovado, mas a Emenda do referido recurso foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Em mais duas Sessões Extraordinárias (15ª e 16ª) que se estenderam pelo início da noite desta quinta-feira, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em 3ª discussão e Redação Final, o Projeto de Lei que estabelece a LOA para 2019.

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, encerram-se os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Aracaju em 2018. A retomada está prevista para o dia 19 de fevereiro de 2019.

Entenda como funciona o Poder Legislativo:

O Legislativo tem a função de fazer novas leis para o município e fiscalizar o Poder Executivo. Quando o Executivo decide criar projetos, eles precisam ser aprovados pelos parlamentares. A mesma coisa acontece quando o Executivo planeja suas contas para o seguinte ano, que é chamado de Lei Orçamentária Anual, a LOA precisa ser aprovada também pelo Legislativo.

Como ocorrem as votações?

Para que um projeto seja votado em Plenário é necessário que haja um quórum mínimo de 13 parlamentares. Para que um projeto seja aprovado, é necessária a maioria dos votos dos parlamentares presentes na Sessão.

Foto: Gilton Rosas

por Leilane Coelho e Alexandra Brito