Além de denunciar o presidente Michel Temer pelo decreto dos portos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra mais cinco inquéritos para investigar o presidente Michel Temer, que tem mais doze dias de mandato pela frente.
Os pedidos foram feitos em um documento apresentado junto com a denúncia, chamado “cota”, e serão analisados pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Dodge quer que, no dia 1º de janeiro, quando Temer deixar a presidência, os casos sejam enviados para juízes dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
A procuradora esclareceu que Temer não poderia ser denunciado por alguns desses fatos porque a Constituição proíbe que um presidente resposta por fatos que não se refiram ao mandato.
“Considerando o iminente fim do mandato da autoridade com foro por prerrogativa funcional perante a Corte Maior, requeiro a instauração de inquérito e seu imediato declínio a partir de 1º de janeiro de 2019”, pediu Dodge.
Os pedidos de inquérito tratam dos seguintes temas:
– Suspeita de lavagem de dinheiro supostamente cometido pela filha Maristela em reforma de imóvel em São Paulo. Pede que em 1º de janeiro de 2019 o caso vá para continuidade da apuração para Justiça Federal de São Paulo.
– Suspeitas apontadas pelo delator José Antunes Sobrinho de que houve pagamento de R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência de Michel Temer. Caso tem relação com o esquema investigado na Eletronuclear e Dodge pede que em 1º de janeiro de 2019 ele vá a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já tem inquéritos em andamento sobre a estatal.
– Suspeita de contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com indícios de serviços não prestados e superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões de reais. Dodge diz que, como Temer era real proprietário da Argeplan, teria usado o cargo. Pede que em 1º de janeiro de 2019 o caso vá para continuidade da apuração para Justiça Federal de São Paulo.
– Suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre suposto contrato fictício com Argpelan de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos. Pede que caso vá para Justiça Federal em Santos a partir de 1º de janeiro de 2019.
– Suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões, além de relações entre a Construbase Engenharia LTDA e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica – foram 58 transações, entre 09/09/2010 a 20/08/2015, envolvendo R$ 17.743.218,01. Pede que em 1º de janeiro de 2019 o caso vá para continuidade da apuração para Justiça Federal de São Paulo.
Dodge também diz, na cota da denúncia, que não viu motivos para pedir a prisão de investigados no caso. A Polícia Federal havia pleiteado a prisão de dois dos denunciados por Raquel Dodge: o coronel João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, ambos da Argeplan.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília