Gestores públicos de todo o Brasil têm consciência da Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabeleceu como uma de suas principais metas a extinção dos lixões até o final de 2014. Sempre com o argumento da escassez de recursos, desde a crise internacional de 2008, que os “governadores de plantão” sempre agiram de uma forma “tênue” sobre o assunto, somados aí a alguns prefeitos municipais que até discutiram o tema, mas não levaram muito adiante. Em alguns casos esse “impasse” sequer saiu do papel.

Com o mesmo argumento de dificuldades financeiras, mas apresentando para a sociedade uma “alternativa de redução de gastos”, o governador reeleito Belivaldo Chagas (PSD) está sugerindo a fusão de algumas secretarias, dentre elas a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) com a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), criando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS). Para “minimizar”, também tem propostas fortalecendo a atuação da ADEMA e seu poder de fiscalização.

Mesmo que a gestão da SEDURBS esteja focada em fazer o melhor, sempre vai pesar sobre ela a “máxima” de não ser especificamente voltada para o meio ambiente. E essa decisão (fusão) de Belivaldo, sem detalhados estudos técnicos, pode comprometer uma série de segmentos da sociedade organizada, mas dentre eles os Consórcios Municipais e, consequentemente, vai interromper o fim dos lixões e a possibilidade de se construir aterros sanitários. É nada mais do que “seguir na contramão da história”, quando qualquer gestor foca no Meio Ambiente como uma de suas prioridades…

No vizinho Estado de Alagoas, por exemplo, a Secretaria de Meio Ambiente é “pujante” e o governo tem uma política efetiva de destinação correta dos resíduos sólidos, promovendo parcerias “reais” com os municípios. Por lá a gestão que enfrenta a mesma “crise financeira” que aqui, conseguiu ser o primeiro Estado do Norte-Nordeste a ter 100% dos lixões encerrados, além de ter sido o terceiro no Brasil. Na fusão com a Seinfra, as obras públicas continuarão sendo as “protagonistas” e o meio ambiente seguirá como “figurante”.

É uma exigência que o próprio “mercado da construção civil” fará ao governador Belivaldo Chagas. E tudo isso sob os olhos dos nem tão atentos olhares de órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público Estadual (MPE), que horas mais parece uma “instituição seletiva” daquilo que ela vai fiscalizar. Estabelecer como meta o fim dos lixões vai muito além de uma prática efetiva de destinação dos resíduos sólidos. É também uma política eficiente de promoção da saúde. Fortalecer a ADEMA para coloca-la como “cão de guarda” do meio ambiente, apenas, não vai resolver.

Olhando cuidadosamente para a “reforma” imposta por Belivaldo, para apreciação da Assembleia Legislativa, que dentre outras coisas, versa sobre a fusão da SEMARH com a SEINFRA, fica claro que há uma preocupação maior de reduzir e alinhar cargos comissionados do que com a própria política pública de preservação do meio ambiente, como em procurar conscientizar a população, por exemplo. Os números podem resolver o problema, momentaneamente; mas o “desprezo” pode ser “nefasto” por muitas décadas adiante…

Veja essa!

Este colunista trouxe com exclusividade, semana passada, a informação que o ministro do STF, Marco Aurélio, havia concedido uma liminar favorável ao deputado Paulinho Filho, extensiva ao também deputado Augusto Bezerra, proibido a prisão até que o processo que tramita no TJ/SE esteja transitado e julgado.

E essa!

Mesmo que os deputados estaduais não consigam reverter a decisão junto ao Judiciário sergipano, o processo seguirá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde terá outra tramitação. Em síntese, a liminar veio como um “alívio” para os parlamentares.

PF na área I

A Polícia Federal deflagrou a Operação Retenção e a Operação Silêncio, que visam a esclarecer supostas práticas ilícitas ocorridas durante eleições. No âmbito da Operação Retenção, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Moita Bonita, decorrente da suspeita de recolhimento de títulos de eleitores com o intuito de garantir possível compra de votos.

PF na área II

Confirmadas essas práticas delitivas, aos responsáveis serão imputados os crimes do artigo 91, parágrafo único, da Lei nº 9.504/1997 e do artigo 299 do Código Eleitoral. Já na Operação Silêncio, cumpriram-se seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Aracaju, Capela e Nossa Senhora das Dores, para apurar possível compra de votos no primeiro turno das eleições de 2018. Nesse caso, comprovados os ilícitos, os investigados estarão incursos no crime do artigo 299 do Código Eleitoral.

Mais prisões I

A assessora e coordenadora de campanha do deputado federal eleito Valdevan Noventa (PSC), radialista Karina Liberal, foi presa durante interrogatório que era realizado na sede da Polícia Federal, em Aracaju. Outro assessor (João Henrique) também teve sua prisão preventiva decretada.

Mais prisões II

O mandado de prisão de Karina Liberal foi expedido pela juíza eleitoral Soraia Gonçalves de Melo, que deferiu o pedido da PF, já que ela é acusada de coação de testemunhas. Karina é apontada por depoentes como sendo a pessoa que repassou o dinheiro para que as pessoas fizessem doações.

Fique ligado

Este colunista já antecipou aqui que farto material relativo a suposta compra de votos por um parlamentar eleito em Sergipe teria sido encaminhado à Justiça Eleitoral via Poder Judiciário. Quando se lançou uma “flecha”, acertaram logo “dois alvos”. Tem “diplomado” sem dormir direito…

Na mira

Outra informação quente: um político de Sergipe, sem mandato atualmente, está na mira de algumas investigações e, se for comprovada sua participação, vai levar “de bandeja” uma autoridade, algo que pode manchar toda uma instituição e que pode mudar o rumo de muita coisa nesse Estado. Os tempos são outros…

Luciano Bispo

Em decorrência da decisão do TSE, que julgou improcedente os embargos que pediam a revisão da decisão de indeferimento do seu registro de candidatura para as eleições de 2018, onde foi vitorioso com quase 34 mil votos, o deputado estadual reeleito Luciano Bispo informa que mantém sua confiança na conquista do seu direito de exercer a próxima legislatura.

Recursos assegurados

Luciano Bispo já orientou seus advogados a ingressarem com os recursos necessários, a fim de garantir a soberania popular e o mais relevante: garantir-lhe o exercício da cidadania, uma vez que não cometeu nenhum ato doloso, nem enriqueceu ilicitamente: “não enriqueci, e na Justiça já provamos também que nenhum agente envolvido no processo, cujo fato ocorreu em 2004, enriqueceu ilicitamente”, disse Luciano.

Nova etapa

De acordo com a assessoria jurídica, com a decisão do TSE, contrária aos embargos, será iniciada uma nova etapa para garantir o direito do atual deputado e presidente da Assembleia Legislativa. Luciano Bispo aguardou o resultado com expectativa, mas ciente de que haviam duas possibilidades em seu julgamento: “se tivéssemos vencidos essa fase, provavelmente a outra parte iria recorrer da decisão, como nós perdemos, seremos nós a recorrer dela. Respeito a decisão do tribunal”, concluiu.

Bomba!

O Ministério Público de Sergipe propôs uma Ação Civil Pública, por suposto ato de Improbidade Administrativa, contra o ex-presidente da Emsurb; servidores do órgão; representantes da Empresa Torre e representantes do Sindelimp, durante o processo de pré-qualificação de empresas para contratação emergencial, no primeiro semestre de 2017, para limpeza urbana e coleta do lixo da capital.

Exclusiva!

O MPE pede a decretação da indisponibilidade de bens dos demandados até o valor de R$ 128.509.957,00. Também pede o desmembramento da ação em processos distintos e requer da Emsurb toda documentação referente aos processos de dispensa e cópia dos contratos emergenciais de 2016 e seus respectivos aditivos.

Núcleo Emsurb

Da empresa Municipal são alvos da ação o ex-presidente Mendonça Prado; além dos servidores Márcio Zylberman, Sylvia Emília Mascarenhas (presidente da Comissão de Licitações), José Roberto Gomes do Carmo (Zé Roberto) e José Reinaldo de Souza (Zé Reinaldo);

Núcleo Torre

Também são partes da ação os sócios-proprietários da Torre, José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres dos Santos; além dos funcionários José da Silva Araújo Silva (Zé da Silva) e José Carlos Dias da Silva (Zé Carlos);

 Núcleo Sindelimp

Pelo Sindicato dos Agentes de Limpeza são partes da ação Rayvanderson Fernandes dos Santos e Alexsandro dos Santos;

Denúncia

Segundo consta na Ação do MPE foi “exaustivamente demonstrado, através das investigações promovidas durante as investigações policiais, que os demandados dos Núcleos Emsurb e Torre frustraram, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório com o intuito de gerar vantagem indevida à empresa Torre, praticando atos voltados ao manifesto direcionado da futura contratação para a sociedade empresária em questão”.

Grupo de WhatsApp

Na Ação o MPE também revela que “as mensagens extraídas dos aparelhos de celular apreendidos, em especial do grupo ‘Emergencial Limpeza Urbana’, do qual fazem parte todos os demandados do Núcleo Emsurb, demonstram cabalmente a intenção deliberada dos servidores da empresa pública de sonegar o acesso amplo e irrestrito aos interessados na pré-qualificação”.

Escândalo I

Em outro trecho da Ação de Improbidade, o MPE pontua que “na busca e apreensão realizada na Emsurb constatou-se que diversas irregularidades davam conta de que o Processo 003/2017 também havia sido ‘montado’ para dar aparência de legalidade e legitimidade da contratação da Torre”.

Escândalo II

Consta ainda que, mais adiante, após a entrega das propostas de preços pelas outras três empresas concorrentes, “a Torre teve acesso ao teor dessas propostas com o fim de adequar a sua como preços melhores e, logo, garantir que se sagrasse vencedora do certame”.

Outro lado

A coluna assegura o espaço para a defesa de todos os citados pelo Ministério Público Estadual, nesta Ação de Improbidade Administrativa, que queiram se reportar sobre as denúncias colocadas. A Ação é assinada pelo promotor de Justiça, Jarbas Avelino.

 André Moura I

O líder do Governo no Congresso Nacional, o deputado André Moura (PSC), foi indicado pela Presidência da República para exercer o cargo de diretor na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Seu nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

André Moura II

A indicação é para substituir o médico sanitarista Jarbas Barbosa da Silva Junior, que saiu da agência em julho para assumir o posto de diretor-adjunto da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). O Planalto havia indicado o nome de Rodrigo Sérgio Dias, atual presidente da Funasa, para a diretoria da Anvisa, em 18 de setembro de 2018, mas solicitou a substituição no Diário Oficial dessa terça-feira (18).

Falando nisso

Sergipe torce pela confirmação de André Moura na ANVISA. Pelos relevantes e inúmeros serviços já prestados ao Estado, espera-se que a frente da Agência ele possa contribuir ainda mais, em especial, com a nossa capital.

Ajuda, André!

Temos o caso que requer providências urgentes: são as feiras livres, onde alimentos são oferecidos ao consumidor sem qualquer procedimento que os mantenham saudáveis. Carnes, mariscos, laticínios, dentre outros, estão sempre expostos e sem qualquer método de refrigeração! O MPE faz “ouvido de mercador”, a vigilância sanitária parece não existir e a Emsurb é melhor nem falar…

Consulesa

Nesta quarta-feira (19), às 8h, a consulesa Catherine Griffith, do Consulado Americano (EUA), fará uma visita às instalações da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe, implantada pela CELSE – Centrais Elétricas de Sergipe, no município de Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju.

Termoelétrica

O presidente da CELSE, Pedro Litsek, irá recepcionar a consulesa e sua assessora Joana Cavalcanti, bem como fará a apresentação do projeto Porto de Sergipe I, além de explanar sobre assuntos referentes a impactos políticos e econômicos do empreendimento em Sergipe e no Nordeste.

Novo Trabalho

O jornalista Fábio Viana é o mais novo secretário da Comunicação da Prefeitura de Estância. Fábio aceitou convite feito pelo prefeito Gilson Andrade. Ele já passou pelas redações do Jornal da Cidade e do Cinform e, em seguida, pela Diretoria de Jornalismo da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e Assessoria de Comunicação do PSDB e do senador Eduardo Amorim.

Valmir em alta I

O Tribunal de Contas do Estado divulgou o Ranking da Transparência das Prefeituras Municipais de Sergipe e a gestão de Valmir Monteiro em Lagarto obteve a nota máxima (10). O mesmo TCE divulgou o índice de gestão efetiva e Lagarto foi citada entre as cinco melhores cidades avaliadas.

Valmir em alta II

Por outro lado, a Controladoria Geral da União, também divulgou o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT), que é uma ferramenta de avaliação da Transparência de Municípios e Estados Brasileiros, e novamente Lagarto lidera o Ranking no Estado de Sergipe com a nota 8,65, ficando a frente inclusive de Aracaju (5,99). O período de avaliação foi de julho a novembro do ano em curso.

Valmir em alta III

Apesar de afastado temporariamente do cargo, o prefeito Valmir Monteiro está tendo seu trabalho à frente da administração reconhecido e premiado, pela transparência, acessibilidade e pelo respeito à coisa pública.

Título para Bolsonaro

Este colunista criticou a postura do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), contrário ao Título de Cidadão Sergipano para o presidente da República, Jari Bolsonaro, proposto pelo também deputado Capitão Samuel (PSC).

Francisco Gualberto I

“Disse que não votaria e não votarei. Mas veio outro jornalista (Habacuque Vilacorte) vinculando essa minha posição ao fato de eu ter dito que quero participar da Mesa Diretora da Alese. Quero sim, mas discutindo com meus companheiros, sem conflito algum com nosso bloco, numa expectativa de compreensão de que meu nome possa ser acolhido na Mesa Diretora”.

Francisco Gualberto II

“Mas se alguém me disser que para que participe da Mesa, eu tenho que ser eleitor de titulo de cidadão para Jair Bolsonaro, eu desisto, não quero. Não vendo minha alma ao diabo para ser isso ou aquilo. E ninguém espera isso de mim aqui nesta Casa”, afirmou Francisco Gualberto.

Indiaroba

O prefeito de Indiaroba, Adinaldo Nascimento, está celebrando a avaliação positiva de sua gestão no Índice de Efetividade de Gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficando entre as cidades com melhor pontuação, no levantamento realizado em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Adinaldo Nascimento

O objetivo é a realização de um diagnóstico sobre a situação da cidade. São mensuradas as políticas públicas ofertadas pelas gestões municipais. “O resultado deste índice nos estimula a continuar o trabalho pelo desenvolvimento social e qualidade de vida da população”, diz o prefeito de Indiaroba.

IEGM

O IEGM mede a qualidade dos gastos das prefeituras e avalia as políticas e atividades públicas do gestor. O IEGM é o conjunto de índices setoriais que  analisam a infraestrutura e os processos dos órgãos públicos. As cidades de Indiaroba e Divina Pastora receberam a classificação “B” (efetiva) no Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com