19/12/18 - 12:18:00

TJ/SE mantém condenação de Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas

O  Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) manteve a condenação de  12 anos, 7 meses e um dia em regime fechado dos deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho das Varzinhas (PSC), pelos crimes de peculato e organização criminosa.

O Pleno do TJ/SE concluiu na manhã desta quarta-feira (18), o julgamento da ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e  Paulinho das Varzinhas (PSC).

Os dois deputados estaduais são acusados por repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa no ano das eleições de 2016, o que é vedado pela Lei Eleitoral.

A ação tramita após denúncia do suposto desvio das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa e que eram destinadas a entidades do terceiro setor e que eram indicadas pelos parlamentares.

Os dois deputados condenados não serão presos imediatamente porque a defesa do deputado  Paulinho da Varzinhas, conseguiu no último dia 17, junto ao Superior Tribunal Federal (STF) uma liminar  que impede a prisão do parlamentar, até o fim do processo.

Após essa liminar que beneficiou Paulinho, o Tribunal de Justiça estendeu o beneficio a todos os réus do processo e com isso eles ficam soltos até o julgamento final.

Já o empresário Nollet Feitoza Vieira, apontado pela Justiça como o operador do esquema que supostamente cometia as fraudes, foi condenado a 9 anos e 1 mês de prisão. A pena de Nollet foi reduzida após o acordo de delação premiada.

Os outros condenados que receberam penas abaixo de 8 anos em regime semiaberto foram Edelvan Alves Oliveira, Ana Cristina Valera Linhares, Clarisse Jovelina de Jesus, então presidente da Amanova, Wellington Luís Góes Silva, José Agenilson de Carvalho Oliveira, Eliza Maria Menezes e Alessandra Maria de Deus, tesoureira da Associação.