20/12/18 - 16:37:26

TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGA PRISÃO DE EX-SECRETÁRIO

O ex-secretário de controle interno de Aquidabã, Sérgio Joás Santos, teve sua prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe por conta de um Harbeas corpus impetrado pela defesa do réu no caso Construnews. A decisão ocorreu ontem, quarta-feira, dia 19 de dezembro.

Sérgio terá que entregar seu passaporte e será monitorado eletronicamente, além de está proibido de ocupar cargo, emprego e função pública na administração direta ou indireta e ausentar-se da comarca onde reside.

Conheça o caso – A Operação Higia foi deflagrada em 18 de janeiro deste ano, pelo GAECO, em apoio à Promotoria de Justiça de Aquidabã, e teve medidas cautelares deferidas pelo Magistrado daquela Comarca. As investigações foram iniciadas em razão de suspeitas de fraudes em procedimentos licitatórios daquele município, das quais podem ter resultado prejuízos aos cofres públicos que giram em torno de R$ 3 milhões.

Na primeira fase da operação, além das buscas residenciais, foi decretada a indisponibilidade dos bens de seis pessoas investigadas, dentre elas os alvos das prisões preventivas decretadas nessa segunda fase.

Vale lembrar que a Operação Hígia também é decorrência da Operação Antidesmonte, deflagrada pelo MPSE e pelo TCE/SE no final de 2016. Investigações realizadas no âmbito da Antidesmonte revelaram manobras de alguns dos investigados, atualmente réus em processo criminal já ajuizado na Comarca de Aquidabã, para burlar a ordem de pagamento dos credores do município, bem como para dificultar a fiscalização do período de transição de governo, após das eleições de 2016, pelas equipes de inspeção do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Por Genison Balbino