O texto da PL altera a Medida Provisória 2.199-14, em vigor desde o ano de 2001, ampliando até o ano de 2023 o direito à redução de 75% do IR, calculado com base no lucro da exploração, dos projetos desenvolvidos nas regiões atendidas pelas três autarquias federais.
Com a decisão, o estado de Sergipe, que já é beneficiado com os incentivos fiscais, tendo atraído no últimos anos dezenas de empresas para os municípios, continuará apto a receber novos investimentos.
De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), somente neste ano de 2018, 25 empresas estão investindo em Sergipe, por meio de incentivos do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), totalizando um valor de R$ 1.197.952,74, além da geração de 1.466 empregos.
O assessor econômico do governo de Sergipe, Ricardo Lacerda, destacou a importância da continuidade desses incentivos em estados do Nordeste, sobretudo em Sergipe. “Esses incentivos fiscais diferenciados no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, e que foram prorrogados, são importantes para atrair investimentos para regiões mais pobres e mais distantes dos grandes mercados consumidores, como aqui em Sergipe. Então, é muito importante manter isso, é a base da política de atração e de direcionamento de investimento para essas regiões”, destacou.
Investimentos
Nos últimos anos, o estado se consolidou como região competitiva na atração de novos negócios. Um deles é a construção do Complexo Termoelétrico de Sergipe, que está com 72% das obras concluídas, e que irá proporcionar autonomia energética ao estado quando estiver em funcionamento.
O projeto, que se consolida como o maior investimento privado de Sergipe, possui R$ 6,4 bilhões aplicados na construção da maior termoelétrica a gás natural da América Latina, que terá sua operação comercial iniciada a partir de 2020.
Dentre os anúncios de investimentos mais recentes, ambos no mês de novembro, estão a retomada das atividades do grupo Vidroporto Embalagens, em Estância, que deve gerar cerca de 200 empregos, além da ampliação das atividades do grupo Duratex em Sergipe, que vai disponibilizar 220 novas vagas de emprego no estado.
Investimentos da Sudene
Para discutir a temática dos investimentos em Sergipe para 2019 e acompanhar de perto o planejamento da Sudene para o ano que vem, o governador Belivaldo Chagas, quando esteve em Brasília (DF), no início deste mês, participou da reunião do Conselho Deliberativo do órgão. A reunião contou com a presença do futuro ministro do Desenvolvimento Regional, que será a fusão dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, a partir do novo governo, e teve como objetivo falar sobre o orçamento do conselho para financiamento de projetos no Noreste, que é de R$ 25, 7 bilhões.