22/12/18 - 14:26:20

Denúncia ao MPE de que procuradores irregulares estão exercendo função

O Ministério Público Estadual recebeu uma denúncia relatando que existem “procuradores irregulares” que exerciam a função antes de 2008 e que nunca foram aprovados em concurso público na Procuradoria Geral de Aracaju. Consta ainda no relato feito ao MPE que os mesmos exercem “funções estratégicas” dentro da PGM e que são bem remunerados para isso.

O promotor de Justiça, Jarbas Adelino, já determinou que a PGM seja oficiada e deu um prazo de 10 dias para que o Município apresente manifestação com as cópias das fichas funcionais, decretos de nomeação e eventuais leis de reenquadramento de cargos dos Procuradores Municipais nomeados antes do concurso de 2008. Segundo a denúncia estima-se uma despesa mensal da ordem de R$ 500 mil na folha de pagamentos.

A denúncia feita ao MPE também faz um apelo para que o Instituto de Previdência de Aracaju seja notificado para que sejam anulados eventuais pedidos de aposentadoria já registrados ou deferidos durante o trâmite do processo. A intenção é possibilitar o ingresso de novos procuradores municipais aprovados em um novo concurso público a ser realizado.

Caso semelhante – O denunciante registra a ação do Ministério Público Estadual de Santa Catarina, que meses atrás, requereu o afastamento de 14 Procuradores de Florianópolis que ocupavam o cargo público efetivo de forma irregular.

Consta na Ação, que os mesmos não desfrutavam de efetividade ou estabilidade no serviço público, além de nenhum deles ter cinco anos de trabalho naquela prefeitura em 1988, quando da publicação da Constituição Federal.

Por Habacuque Villacorte