Responsabilização civil, ética e criminal dos profissionais da saúde. Esse foi o tema debatido na manhã desta quinta-feira, 27, no auditório do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), unidade gerenciada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), entre médicos, enfermeiros e profissionais da área. A palestra teve como objetivo apresentar a judicialização na saúde, um assunto que a cada dia é o foco de grandes discussões e debates. Para se ter uma ideia, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por dia são ajuizadas três novas ações em todo o país. O superintendente do Huse, Darcy Tavares, participou do debate e destacou a importância do tema.
“Quero agradecer a todos os envolvidos por trazerem um assunto que interessa bastante aos profissionais da saúde. A gente se expõe a determinadas situações e nesses últimos tempos foi muito valorizado o direito dos usuários, mas o direito de nós profissionais também deve ser questionado. O que a gente também visualiza são profissionais sendo agredidos em seu trabalho de uma forma gratuita, além de outros assuntos mais complicados que a gente tem vivido no dia- a- dia como as questões dos mandados judiciais. Então, a gente precisa ampliar essa discussão com o poder judiciário, desembargadores, profissionais da saúde, porque nós falamos linguagens diferentes. Mas, fica aberto o convite e quero agradecer pela excelente oportunidade que está sendo oferecida hoje aqui no Huse”, destacou.
A advogada e coordenadora da assessoria jurídica do Hospital São José, Carolina de Menezes, destacou em seu debate a importância de trazer temas como a responsabilidade civil, ética e criminal dos profissionais de saúde e a preocupação dos gestores na melhoria do serviço, como na capacitação dos seus profissionais.
“É muito importante a gestão oferecer essa conversa para os profissionais e poder explicar quais são os direitos e deveres que eles têm. Tudo isso no final traz um benefício maior que é a melhora da assistência ao paciente. Nós abordamos a questão da responsabilidade civil, da responsabilidade ética junto aos conselhos de classe e da responsabilidade criminal que com apenas uma conduta o profissional da saúde pode responder em todas as esferas, claro que vai haver uma análise com a conduta desse profissional, se ele observou as normas técnicas relacionadas à sua profissão. Toda essa análise é feita junto ao poder judiciário e aos seus conselhos de classe”, explicou a advogada.
Foi citada também a questão do resultado, do dano e principalmente da importância da evolução no prontuário. “O prontuário é um meio de prova, apesar de ser um documento do paciente, mas também é da equipe multidisciplinar que prestou assistência e lá estão todos os registros que podem possivelmente inocentar ou culpabilizá-lo, num processo ético junto ao seu conselho, como criminal ou cível, além de ocorrência de eventos adversos por falha na assistência”, enfatizou Carolina de Menezes.
Atualmente, a população tem acesso rápido e fácil a informação e muitas vezes acredita que ocorreu um evento adverso quando na verdade foi uma complicação inerente de um procedimento que ele foi submetido, por isso, foi trazido durante o debate a questão do registro do termo de consentimento por parte do profissional que vai assistir o paciente. Quanto a equipe de enfermagem evoluir também é importante para comprovar que a assistência foi prestada ao paciente e que o procedimento que o paciente foi submetido existiram complicações.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do estado de Sergipe, Shirley Morales, prestigiou o evento e destacou a importância dos profissionais conhecerem seus direitos e deveres. “Para o sindicato dos enfermeiros é extremamente importante participar desses momentos, até porque o entendimento do sindicato é que todos os trabalhadores devem entender quais seus direitos e deveres, muito do que se abordou aqui é algo que a gente replica nas assembleias que é a questão do registro, esse é o ponto principal porque eles servem para que os profissionais de saúde tenham os instrumentos para a própria defesa, às vezes por uma sobrecarga de trabalho ele prioriza o procedimento e não o registro. Faz tudo certinho e na hora do registro tem essa falha, por isso, esse registro vai ajudar o trabalhador a garantir sua ampla defesa. A importância da gestão trazer um tema como esse para os trabalhadores é fundamental e garante o que está previsto no código de ética que é direito deles terem acesso de toda essa parte de instrumentalização, informação, didática, para que eles entendam o que eles precisam, a forma como deve ser a assistência de qualidade e também seus direitos”, concluiu.