Antes do encerramento dos trabalhos da atual legislatura na Assembleia Legislativa de Sergipe, os deputados estaduais aprovaram, o projeto do Executivo que altera o programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais (PROFIN), revogando a Lei nº 4.322/2000. A proposta passou com duas emendas modificativas de autoria do líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), e da deputada Ana Lula (PT).

Ao fazer a defesa da alteração, o Poder Executivo lembrou que a Gestão Democrática do ensino público é mais que uma necessidade, mas um direito conquistado, estabelecido na Constituição Federal como princípio basilar da educação nacional. “Ela (Gestão Democrática) é reconhecida hoje, como um dos elementos determinantes do desempenho de uma escola.

Pontuou ainda que o PROFIN foi criado em 2000 com o objetivo de dotar as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de autonomia financeira, direcionada para a manutenção dos serviços administrativos e pedagógicos, conservação das instalações físicas e investimentos necessários ao bom desenvolvimento do ensino.

Para justificar as alterações recentes, o Governo reiterou no projeto que é necessário adequá-lo à nova realidade educacional e de execução dos recursos financeiros direcionados às unidades de ensino, observando-se, entre outros aspectos, a incorporação ao processo de descentralização de recursos para a atualização das fontes de recurso que suportam o programa;

As mudanças propostas também visa observar a extinção das faixas de valor para definir o montante anual de repasses; a possibilidade de reprogramação do saldo financeiro existente; a desburocratização da prestação de contas; e a autorização de ajustes no cronograma financeiro, adequando-o ao fluxo de caixa da SEED, sem afetar o planejamento anual das Unidades Escolares.

Por Habacuque Villacorte