Nota de esclarecimento a população Aracajuana

Nós, médicos Rpas das unidades de pronto atendimento do Fernando Franco-Zona Sul e Nestor Piva gostaríamos de esclarecer a população dependente do serviço único de saúde o que está acontecendo com a nossa classe.

Nós trabalhamos através de um vínculo informal e ilegal chamado rpa, que significa recibo de pagamento autônomo, há muitos anos oferecido pela prefeitura. Ocorreu que sem aviso prévio fomos informados, no dia 28/12/2018, ou seja três dias antes que a partir de 01/01/2019 nossa hora de trabalho seria diminuído em 40% do valor e que teríamos que aderir ao vínculo empregatício de pessoa jurídica a partir de fevereiro.

Em termos simples, a gestão de saúde de Aracaju, se diz obrigada pelo Ministério Público em regularizar nosso vínculo de trabalho, porém em nenhum momento o Ministério Público orientou que deveriam diminuir o valor da hora paga ou que o vínculo deveria ser substituído exclusivamente por pessoa jurídica, que significa abrir uma empresa, contratar e pagar um contador mensalmente e pagar outro CRM anualmente o que pra nós seria um gasto exorbitante acrescido ao fato da diminuição do nosso salário.

Salário este diminuído não por justificativa de falta de verba mas única e exclusivamente sobre o motivo de que o valor diminuído é o valor da média de valores pagos por outros serviços, o que não condiz com a verdade, além do que os outros serviços trabalham com outros tipos de vínculos como CLT e sem os impostos que nos são descontados.

Nesta quarta-feira (02) em reunião o secretário de saúde se mostrou irredutível em resolver nossas reninvidicacoes, não nos deram prazo maior, mantiveram a redução salarial e nem ofereceram outras possibilidades de vínculo para que possamos restabelecer o retorno imediato aos serviços.

Nós médicos estamos lutando por nossa classe e pela saúde pública do nosso município. Infelizmente não estamos em greve, por que nem a isto temos direito, não temos também direito a décimo terceiro ou férias, quando nós estamos doentes ou com um familiar doente e não podemos comparecer ao plantão não temos nem a opção de apresentar um atestado medico, simplesmente não recebemos quando não trabalhamos.

A criação de um vínculo como pessoa jurídica também não nos assegura esse tipo de direito, pelo contrário nos impõe total e única responsabilização sobre a saúde do paciente como sendo uma empresa prestadora de serviço a prefeitura municipal, ou seja a PMA não terá responsabilização a danos eventuais causadas a saúde do paciente mesmo que esses danos sejam causados por falta de medicação ou equipamentos.

Nós estamos há muitos anos lutando por concurso público e há mais de dez anos a prefeitura não está comprometida com essa iniciativa.

Pedimos encarecidamente que a população compreenda nossa causa e lute conosco em prol da saúde publica de Aracaju. nós médicos do SUS somos os verdadeiros mediadores da saúde e precisamos do apoio de todos na luta a favor da nossa dignidade como profissionais e pela assistência aos usuários com qualidade e respeito.

Fonte Sindimed