A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), recebeu, nesta terça-feira, 2, representantes dos médicos que trabalham por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) para tratar da transição do modelo de contratação por RPA, que é ilegal, para o modelo de credenciamento por pessoa jurídica. Os médicos contratados por RPA resolveram paralisar as atividades nos hospitais municipais Nestor Piva e Fernando Franco desde a última segunda-feira, 1º de janeiro.

Para mediar esse impasse, o secretário em exercício, Carlos Noronha, juntamente com a equipe de gestores da SMS, propôs que a transição seja realizada a partir de fevereiro e que o valor da hora trabalhada seja mantido de R$ 100 durante a semana e R$ 120 aos finais de semana. O modelo de contratação por RPA não é legalizado e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público Federal, determinaram, através de decisão judicial, o encerramento deste tipo de contratação. No entanto, não se chegou a um acordo na reunião, pois os médicos propuseram que o valor da hora trabalhada retornasse aos valores de 2015, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficariam de R$ 148 durante a semana e R$ 180 aos finais de semana, o que não é viável para a gestão municipal.

A SMS está trabalhando para fazer a recomposição das equipes dos hospitais municipais para garantir que não haja desassistência da população.

Fonte e foto assessoria